Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868121-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.178,49

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ICMC COMERCIO DE INFORMATICA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ICMC COMERCIO DE INFORMATICA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:07

Juntada de Decisão

14/05/2026, 16:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2026 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

14/05/2026, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

14/05/2026, 10:50

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de ICMC COMERCIO DE INFORMATICA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 14:59

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2024, 10:53

Todas as movimentações(28)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:07

Juntada de Decisão

14/05/2026, 16:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2026 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

14/05/2026, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 11:22

14/05/2026, 10:50

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de ICMC COMERCIO DE INFORMATICA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 14:59

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:34

Juntada de Petição de substabelecimento

18/04/2024, 22:43

Juntada de Petição de réplica

18/04/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 19:45

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 19:45