Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0870900-89.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 12 - Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

EPITACIO CAMPOS RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB 13694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EPITACIO CAMPOS RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 10:55

Julgado improcedente o pedido

14/03/2026, 10:55

Determinado o arquivamento

14/03/2026, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

06/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:55

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 10:55

Sentença

•14/03/2026, 10:55

10/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 10:55

Julgado improcedente o pedido

14/03/2026, 10:55

Determinado o arquivamento

14/03/2026, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

06/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:55

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:06

Publicado Outros Documentos em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - intimem-se para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 14:49

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:46

Desentranhado o documento

28/08/2025, 14:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos ao Juiz Leigo

28/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

26/04/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 08:39

Projeto de sentença

•06/03/2026, 14:55

Despacho

•11/01/2024, 12:10