Cumprimento de sentença 0800019-63.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

LORELAI CARDOSO DE ALMEIDA BARRETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

OAB/PB 14716·CPF·Representa: Autor

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PB 15220·CPF·Representa: Autor

WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA

OAB/PB 19051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 21:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de destaque

10/09/2025, 16:06

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800019-63.2017.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita - PB e com base na Portaria 01/2018 desta serventia: Intimo a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da petição id 117417488, informando os dados bancários e requerendo o que entender de direito. Santa Rita, 28 de agosto de 2025 RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR técnico judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:01

Juntada de

09/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:41

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 21:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de destaque

10/09/2025, 16:06

Publicado Expediente em 01/09/2025.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 21:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:16

01/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800019-63.2017.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita - PB e com base na Portaria 01/2018 desta serventia: Intimo a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da petição id 117417488, informando os dados bancários e requerendo o que entender de direito. Santa Rita, 28 de agosto de 2025 RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR técnico judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:01

Juntada de

09/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:35

Juntada de RPV

11/12/2024, 10:14

Juntada de RPV

11/12/2024, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 20:37

Juntada de Petição de informação

26/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:48

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:06

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 16:57

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:12

Recebidos os autos

19/11/2022, 08:30

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2022, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2022, 11:42

Juntada de

15/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de apelação

22/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:22

Decorrido prazo de WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 03:05

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2021, 14:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUNACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:27

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:39

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:37

Juntada de Petição de cota

18/12/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:40

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2020, 18:01

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:14

Decorrido prazo de WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:32

Juntada de Certidão

19/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2020, 20:04

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:06

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:48

Decorrido prazo de WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:16

Juntada de Petição de Petição

03/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 12:43

Juntada de Certidão

29/07/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:59

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 16:57

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 11:52

Juntada de comunicações

25/07/2017, 09:38

Juntada de Petição de contestação

06/07/2017, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2017, 12:18

Distribuído por sorteio

05/01/2017, 14:58

Conclusos para decisão

05/01/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:01

Despacho

•11/06/2025, 09:41

Despacho

•01/10/2024, 12:50

Despacho

•01/02/2024, 20:37

Informação

•26/10/2023, 17:02

Despacho

•16/10/2023, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2023, 15:52

Despacho

•02/03/2023, 19:41

Despacho

•28/11/2022, 16:57

Acórdão

•28/09/2022, 20:05

Despacho

•02/09/2022, 08:35

Acórdão

•09/05/2022, 11:29

Despacho

•09/04/2022, 11:28

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/02/2026, 21:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:01

Despacho

•11/06/2025, 09:41

Despacho

•01/10/2024, 12:50

Despacho

•01/02/2024, 20:37

Informação

•26/10/2023, 17:02

Despacho

•16/10/2023, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2023, 15:52

Despacho

•02/03/2023, 19:41

Despacho

•28/11/2022, 16:57

Acórdão

•28/09/2022, 20:05

Despacho

•02/09/2022, 08:35

Acórdão

•09/05/2022, 11:29

Despacho

•09/04/2022, 11:28

Despacho

•18/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 09:44

Petição

•17/09/2021, 14:39

Sentença

•15/09/2021, 09:49

Despacho

•26/02/2021, 09:27

Sentença

•17/02/2021, 17:13

Despacho

•16/12/2020, 10:40

Despacho

•11/12/2020, 11:38

Despacho

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•29/07/2020, 09:01

Despacho

•28/11/2018, 16:57

Decisão

•10/02/2017, 12:17