Apelação Cível 0801829-73.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 21.007,96

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ANA RITA SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/10/2021, 08:54

Baixa Definitiva

11/10/2021, 08:54

Transitado em Julgado em 08/10/2021

11/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANA RITA SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 63.441.836/0001-41 (APELANTE) e não-provido

06/08/2021, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:06

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

11/10/2021, 08:54

Baixa Definitiva

11/10/2021, 08:54

Transitado em Julgado em 08/10/2021

11/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANA RITA SANTOS DE ALBUQUERQUE COSTA em 17/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 14:19

DESPACHO

•16/07/2021, 13:59

18/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 63.441.836/0001-41 (APELANTE) e não-provido

06/08/2021, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:06

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:06

Juntada de certidão

16/03/2021, 16:06

Recebidos os autos

15/03/2021, 21:49

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 20:48

APELAÇÃO

•03/03/2021, 19:32

SENTENÇA

•04/12/2020, 20:35

DESPACHO

•29/07/2020, 17:04

DESPACHO

•13/07/2020, 17:45

DESPACHO

•21/05/2020, 19:52

DECISÃO

•13/04/2020, 15:02

DESPACHO

•14/08/2018, 15:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2017, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2017, 16:05