Cumprimento de sentença 0802381-07.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.031,04

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ALEXANDRE ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

INTERPA

Terceiro

EMPAER

Terceiro

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA

CNPJ

Reu

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DANTAS VALENGO

OAB/PB 13800·CPF·Representa: Autor

LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB/PB 10099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:36

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE ARAUJO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:00

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:20

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:36

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:36

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:11

Despacho

•28/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE ARAUJO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:00

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802381-07.2014.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE na forma do art.535, para, no prazo de 30 dias, impugnar à execução. CABEDELO, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:53

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:27

Processo Desarquivado

26/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:37

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:37

Determinada a redistribuição dos autos

24/09/2024, 07:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DE ARAUJO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

26/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/04/2024, 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2024, 10:41

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2024, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2024, 22:12

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 11:10

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:57

Juntada de provimento correcional

07/03/2024, 17:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:42

Juntada de informação

15/02/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2023, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/11/2023, 10:15

Declarada incompetência

07/11/2023, 07:21

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2023, 10:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

01/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:07

Juntada de informação

28/08/2023, 11:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 08:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

03/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2023, 09:48

Declarada incompetência

25/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 08:13

Determinada a redistribuição dos autos

06/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)

12/12/2020, 10:58

Conclusos para julgamento

12/12/2020, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)

12/11/2020, 10:07

Conclusos para despacho

31/10/2020, 12:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de certidão

31/10/2020, 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 18:54

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:12

Juntada de Certidão

05/06/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:30

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:08

Juntada de Certidão

14/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 10:58

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:24

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/12/2019, 19:21

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 07:03

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:19

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

07/12/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:59

Conclusos para despacho

16/08/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:34

Conclusos para despacho

14/06/2018, 13:13

Juntada de certidão

14/06/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 14:24

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:40

Juntada de Petição de recurso adesivo

30/11/2017, 11:17

Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 15:04

Conclusos para despacho

02/08/2017, 11:24

Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:25

Juntada de Petição de apelação

26/06/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 12:31

Julgado procedente o pedido

24/02/2017, 12:56

Julgado procedente o pedido

24/02/2017, 12:56

Conclusos para despacho

15/02/2017, 09:02

Juntada de Petição de réplica

01/11/2016, 17:32

Juntada de Petição de réplica

01/11/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 18:17

Conclusos para despacho

29/09/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 16:07

Conclusos para despacho

03/11/2015, 15:49

Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 00:07

Juntada de Petição de contestação

16/03/2015, 16:25

Expedição de Mandado.

17/12/2014, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 19:49

Conclusos para despacho

13/11/2014, 08:40

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 22:44

Despacho

•13/01/2026, 09:43

Despacho

•28/08/2025, 16:06

Despacho

•28/08/2025, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 11:23

Despacho

•24/09/2024, 07:50

Despacho

•24/09/2024, 07:50

Despacho

•26/08/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/06/2024, 17:01

Decisão

•09/05/2024, 20:12

Despacho

•06/05/2024, 13:02

Despacho

•08/04/2024, 17:03

Decisão

•04/04/2024, 09:55

Despacho

•17/02/2024, 08:52

Todos os documentos(38)

Decisão

•31/03/2026, 14:11

Despacho

•28/01/2026, 12:10

Despacho

•13/01/2026, 09:43

Despacho

•28/08/2025, 16:06

Despacho

•28/08/2025, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 11:23

Despacho

•24/09/2024, 07:50

Despacho

•24/09/2024, 07:50

Despacho

•26/08/2024, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/06/2024, 17:01

Decisão

•09/05/2024, 20:12

Despacho

•06/05/2024, 13:02

Despacho

•08/04/2024, 17:03

Decisão

•04/04/2024, 09:55

Despacho

•17/02/2024, 08:52

Decisão

•30/11/2023, 09:43

Decisão

•07/11/2023, 07:21

Decisão

•01/11/2023, 11:07

Despacho

•29/08/2023, 15:13

Despacho

•03/05/2023, 11:58

Decisão

•25/04/2023, 12:00

Despacho

•24/04/2023, 21:12

Despacho

•06/04/2023, 10:27

Decisão

•12/12/2020, 10:58

Despacho

•12/11/2020, 10:07

Despacho

•06/06/2020, 18:54

Despacho

•04/06/2020, 17:30

Despacho

•23/02/2020, 10:58

Despacho

•11/12/2019, 07:03

Decisão

•30/09/2019, 13:20

Despacho

•16/08/2018, 14:59

Despacho

•14/06/2018, 15:34

Despacho

•07/03/2018, 14:24

Despacho

•02/08/2017, 15:02

Sentença

•24/02/2017, 12:52

Despacho

•13/10/2016, 18:17

Despacho

•03/11/2015, 16:03

Despacho

•26/11/2014, 22:00