Procedimento Comum Cível 0802312-64.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.731,01

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSALBA DIAS DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802312-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa d

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802312-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa d

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2025, 22:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

14/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOSALBA DIAS DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de JOSALBA DIAS DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802312-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa d

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802312-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa d

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2025, 22:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

14/01/2025, 09:44

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOSALBA DIAS DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802312-64.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802312-64.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802312-64.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802312-64.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o promovido para efetuar o depósito dos honorários, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor.

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:33

Nomeado perito

31/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 05:31

Publicado Decisão em 21/09/2023.

25/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802312-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Dos autos, observa-se intimação da parte autora para indicar o valor que entendo devido a título de atualizações que alega não terem sido aplicadas à sua conta PASEP, bem como retificar o valor da causa, levando em consideração os cálculos requeridos. Pois bem. Em sua manifestação, nota-se que a parte autora colacionou a documentação requerida ao ID 67027595, indicando

20/09/2023, 00:00

Outras Decisões

31/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:25

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802312-64.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Antes de proferir decisão nos autos, faz-se necessário sanar vício processual verificado na exordial. Explico. Dos autos, verifica -se que a parte autora não quantificou os valores que pretende receber a título de correção dos depósitos do PASEP. Cumpre esclarecer que, só neste juízo, tramitam dezenas de ações iguais a esta, patrocinadas por diversos advogados e, na ma

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:05

Conclusos para decisão

31/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de contestação

08/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2022, 16:32

Juntada de diligência

05/09/2022, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 21:04

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de JOSALBA DIAS DO NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59:59.

19/05/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSALBA DIAS DO NASCIMENTO (452.717.044-91).

24/01/2022, 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 11:37

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 17:54

Despacho

•15/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:11

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Despacho

•31/01/2023, 10:05

Despacho

•17/02/2023, 11:50

Decisão

•31/05/2023, 11:36

Decisão

•28/07/2023, 12:35

Decisão

•31/08/2023, 13:17

Decisão

•19/09/2023, 10:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/01/2022, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 17:54

Despacho

•15/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 12:11

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Documento Jurisprudência

•06/12/2022, 21:04

Despacho

•31/01/2023, 10:05

Despacho

•17/02/2023, 11:50

Decisão

•31/05/2023, 11:36

Decisão

•28/07/2023, 12:35

Decisão

•31/08/2023, 13:17

Decisão

•19/09/2023, 10:17

Decisão

•31/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 00:11

Decisão

•14/01/2025, 09:44

Decisão

•07/02/2025, 08:07