Apelação / Remessa Necessária 0819221-55.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA

CNPJ

Reu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA

CNPJ

Reu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

CPF

Reu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2024, 10:07

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 11/10/2024

29/11/2024, 10:06

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

11/10/2024, 06:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 09:14

Desentranhado o documento

19/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 06:33

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2024, 10:07

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 11/10/2024

29/11/2024, 10:06

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•27/11/2024, 09:59

DESPACHO

•19/08/2024, 08:50

11/10/2024, 06:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 09:14

Desentranhado o documento

19/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 06:33

Conclusos para despacho

08/04/2024, 06:27

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:15

Juntada de despacho

05/04/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

07/11/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 11:44

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 11:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de cota

18/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 20:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de SOTECA SOCIEDADE TECNICO CIENTIFICA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 14:20

Conhecido o recurso de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - CPF: 008.037.384-47 (APELADO) e não-provido

02/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 22:19

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:06

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 06:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2022, 10:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:01

Recebidos os autos

10/10/2022, 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 12:04

DESPACHO

•16/04/2024, 06:33

DESPACHO

•04/04/2024, 10:29

SENTENÇA

•29/01/2024, 13:51

DECISÃO

•19/01/2024, 12:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2023, 00:19

DESPACHO

•10/11/2023, 13:54

DESPACHO

•10/11/2023, 13:54

DECISÃO

•30/10/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:01

DESPACHO

•31/10/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:33

SENTENÇA

•02/06/2022, 10:29

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•27/11/2024, 09:59

DESPACHO

•19/08/2024, 08:50

DESPACHO

•16/04/2024, 06:33

DESPACHO

•04/04/2024, 10:29

SENTENÇA

•29/01/2024, 13:51

DECISÃO

•19/01/2024, 12:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2023, 00:19

DESPACHO

•10/11/2023, 13:54

DESPACHO

•10/11/2023, 13:54

DECISÃO

•30/10/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:01

DESPACHO

•31/10/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:33

SENTENÇA

•02/06/2022, 10:29

SENTENÇA

•02/06/2022, 10:29

SENTENÇA

•02/06/2022, 07:56

DESPACHO

•04/02/2022, 10:17

DESPACHO

•04/02/2022, 10:14

DESPACHO

•04/02/2022, 07:59

DESPACHO

•25/02/2021, 17:21

DESPACHO

•22/02/2021, 22:40

DESPACHO

•09/11/2020, 22:41

DESPACHO

•09/09/2020, 22:19

DECISÃO

•03/04/2020, 18:37

DECISÃO

•03/04/2020, 14:32

DECISÃO

•31/03/2020, 10:02