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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 55ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª CAMARA CÍVEL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 55ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª CAMARA CÍVEL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:38

Indeferida a petição inicial

20/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:28

Determinada a emenda à inicial

22/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

20/07/2024, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 10:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 13:18

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:38

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:38

DECISÃO

•22/07/2024, 09:38