Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829378-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.532,32

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOI CUSTODIO MENESES

OAB/PB 14469·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:50

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2026, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

06/05/2026, 15:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2026, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 15:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:13

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(53)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:50

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

06/05/2026, 15:29

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/03/2026, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 15:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:13

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829378-82.2023.8.15.2001. AUTOR: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 28 de agosto de 2025 SARA ADRIANA DE MACEDO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 19:01

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2024, 19:01

Conclusos ao Juiz Leigo

10/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:53

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 22:01

Conclusos ao Juiz Leigo

03/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:48

Outras Decisões

26/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 22:03

Conclusos ao Juiz Leigo

30/05/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 10:33

Sentença

•08/10/2024, 09:41

Projeto de sentença

•15/08/2024, 19:01

Decisão

•26/10/2023, 14:48

Decisão

•26/10/2023, 13:25

Despacho

•26/05/2023, 08:15