Apelação Cível 0856487-47.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRUNO LEONARDO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRIMO

CPF

Autor

ERICKSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

GLEYSCON VIDAL BEZERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRUNO LEONARDO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRIMO

CPF

Autor

ERICKSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

GLEYSCON VIDAL BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

BRUNO LEONARDO ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRIMO

CPF

Reu

ERICKSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

GLEYSCON VIDAL BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 09:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 08:13

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:25.

05/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 23:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de resposta

08/05/2026, 09:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 08:13

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:25.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 23:37

Despacho

•30/04/2026, 14:46

05/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 23:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 21:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 14:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de embargos infringentes

24/03/2026, 18:28

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:45

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 12:34

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:06

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:14

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:46

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de recurso ordinário

30/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 11:08

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 21:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de resposta

02/09/2025, 08:56

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de embargos infringentes

01/04/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:24

Conhecido o recurso de ADRIANO SOARES DOS SANTOS - CPF: 064.353.114-98 (APELADO) e não-provido

11/02/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 22:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 11:20

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:55

Juntada de Certidão

08/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:19

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:47

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 21:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANO SOARES DOS SANTOS - CPF: 064.353.114-98 (APELADO).

26/04/2024, 13:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 05:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 12:17

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

20/09/2023, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 08:44

Despacho

•26/03/2026, 09:53

Despacho

•18/03/2026, 16:52

Acórdão

•09/03/2026, 11:14

Despacho

•26/01/2026, 22:26

Despacho

•31/10/2025, 19:46

Acórdão

•22/09/2025, 21:32

Despacho

•26/08/2025, 13:33

Despacho

•13/08/2025, 10:54

Despacho

•02/04/2025, 13:24

Acórdão

•11/02/2025, 11:07

Despacho

•21/01/2025, 22:18

Despacho

•21/11/2024, 11:20

Despacho

•15/08/2024, 16:02

Todos os documentos(36)

Despacho

•04/05/2026, 23:37

Despacho

•30/04/2026, 14:46

Despacho

•26/03/2026, 09:53

Despacho

•18/03/2026, 16:52

Acórdão

•09/03/2026, 11:14

Despacho

•26/01/2026, 22:26

Despacho

•31/10/2025, 19:46

Acórdão

•22/09/2025, 21:32

Despacho

•26/08/2025, 13:33

Despacho

•13/08/2025, 10:54

Despacho

•02/04/2025, 13:24

Acórdão

•11/02/2025, 11:07

Despacho

•21/01/2025, 22:18

Despacho

•21/11/2024, 11:20

Despacho

•15/08/2024, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/08/2024, 09:26

Despacho

•06/05/2024, 09:25

Decisão

•26/04/2024, 13:12

Despacho

•29/01/2024, 05:51

Despacho

•25/09/2023, 17:47

Despacho

•22/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:00

Sentença

•23/02/2023, 12:17

Decisão

•29/07/2020, 18:29

Decisão

•29/07/2020, 18:29

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:54

Sentença

•19/02/2020, 13:13

Decisão

•19/02/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:25

Decisão

•18/10/2018, 17:05

Decisão

•04/10/2018, 15:54

Decisão

•04/10/2018, 15:54

Documento de Comprovação

•02/10/2018, 17:25