Execução Fiscal 0028668-52.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.228,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:44

Juntada de despacho

20/12/2025, 21:23

Recebidos os autos

20/12/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 55ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª CAMARA CÍVEL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 08/09/2025 às 14:00 até 15/09/2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

11/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:25

Outras Decisões

19/09/2024, 12:20

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:44

Juntada de despacho

20/12/2025, 21:23

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•18/09/2025, 18:39

Despacho

•26/08/2025, 13:32

20/12/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 55ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª CAMARA CÍVEL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 08/09/2025 às 14:00 até 15/09/2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

11/11/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:25

Outras Decisões

19/09/2024, 12:20

Embargos de declaração não acolhidos

19/09/2024, 12:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 15:10

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/07/2022, 19:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 06:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/12/2021, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:15

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:58

Recebidos os autos

10/11/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 08:54

Juntada de devolução de mandado

17/08/2021, 08:54

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de apelação

09/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2020, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:25

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:00

Juntada de ato ordinatório

28/11/2019, 14:00

Processo migrado para o PJe

11/09/2019, 12:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 09/2019 18:03 TJEJPN8

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 114/1

02/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2019 DIGITALIZACAO

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2019 PEN.OLINE

01/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2019 DEV.C/PET.

28/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/02/2019 JOAO

13/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 02/2019 VISTA FAZENDA

13/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 AUTOS SUSPENSOS

09/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2018 COM PETIçãO

05/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018 VISTAS

14/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 03/2017 OF AGUARDA RESPOSTA

28/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2013 OFICIE-SE

02/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 MANDADO EXPECA

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2013 VISTA A FAZENDA

03/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2013 DEV.DEFENS.

20/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/03/2013 003546PB

13/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 03/2013

05/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2013 CARTA DE CITACAO EXPECA-SE

27/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/01/2013 FAZEND

09/01/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 30112012 GABINETE

30/11/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112012

08/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13072012 CITACAO

13/07/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 27042012 2604201

27/04/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 29022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09052011 JPAZ

09/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29072010

30/07/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/07/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06072010 JPIA

06/07/2010, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 12:15

Despacho

•28/04/2025, 07:53

Despacho

•16/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:42

Decisão

•20/09/2024, 18:25

Decisão

•19/09/2024, 12:20

Despacho

•31/10/2023, 13:41

Despacho

•12/10/2023, 15:10

Sentença

•13/12/2022, 13:36

Sentença

•27/07/2022, 19:58

Despacho

•10/11/2021, 11:15

Todos os documentos(22)

Acórdão

•18/09/2025, 18:39

Despacho

•26/08/2025, 13:32

Despacho

•15/08/2025, 12:15

Despacho

•28/04/2025, 07:53

Despacho

•16/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:42

Decisão

•20/09/2024, 18:25

Decisão

•19/09/2024, 12:20

Despacho

•31/10/2023, 13:41

Despacho

•12/10/2023, 15:10

Sentença

•13/12/2022, 13:36

Sentença

•27/07/2022, 19:58

Despacho

•10/11/2021, 11:15

Decisão

•30/08/2021, 09:43

Despacho

•18/08/2021, 10:43

Despacho

•10/08/2021, 10:25

Sentença

•15/05/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:00

Autos digitalizados

•11/09/2019, 12:58