Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801134-95.2023.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.562,48

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

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Partes do Processo

JESSICA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JESSICA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:59

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:52

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA – Fica(m) Vossa(s) Excelência(s) intimado(s) da 61ª SESSÃO ORDINÁRIA (28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a ter início às 13h59 do dia 08 de setembro de 2025, com término às 13h59 de 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:21

Desentranhado o documento

17/10/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2024, 23:01

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:59

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:52

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA – Fica(m) Vossa(s) Excelência(s) intimado(s) da 61ª SESSÃO ORDINÁRIA (28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a ter início às 13h59 do dia 08 de setembro de 2025, com término às 13h59 de 15 de Setembro de 2025.

29/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 10:43

Despacho

•16/12/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:21

Desentranhado o documento

17/10/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/10/2024, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2024, 23:01

Julgado improcedente o pedido

22/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 11:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/05/2024 08:30 Vara Única de Picuí.

24/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA BARBOSA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2024 08:30 Vara Única de Picuí.

03/04/2024, 12:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/02/2024 09:00 Vara Única de Picuí.

02/04/2024, 09:04

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de contestação

25/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/02/2024 09:00 Vara Única de Picuí.

05/12/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 12:17

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 11:47

Decisão

•22/08/2025, 07:59

Despacho

•09/04/2025, 15:28

Decisão

•25/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:30

Sentença

•22/09/2024, 19:22

Despacho

•05/12/2023, 12:17

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:47