—

Apelação CívelArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 98.030,04

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 27/04/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA COSTA DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ANA CLARA COSTA DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA (APELANTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(22)