Procedimento Comum Cível 0805320-44.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805320-44.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Cancelada a Distribuição

24/09/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOSE PAULO VITORINO DOS SANTOS JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIRA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:53

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, JOSE PAULO VITORINO DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA CONCEICAO LIRA DOS SANTOS. REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805320-44.2024.8.15.0331 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, promovida por SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros, em face de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento das custas iniciais por parte da autora, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do CPC, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. In casu, intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, muito menos adimpliu o valor devido. Considerando a falta do recolhimento das custas, por se tratar de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Sem honorários advocatícios, por não ter se formado a relação processual. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, JOSE PAULO VITORINO DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA CONCEICAO LIRA DOS SANTOS. REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805320-44.2024.8.15.0331 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, promovida por SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros, em face de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento das custas iniciais por parte da autora, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do CPC, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. In casu, intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, muito menos adimpliu o valor devido. Considerando a falta do recolhimento das custas, por se tratar de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Sem honorários advocatícios, por não ter se formado a relação processual. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, JOSE PAULO VITORINO DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA CONCEICAO LIRA DOS SANTOS. REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805320-44.2024.8.15.0331 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, promovida por SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros, em face de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento das custas iniciais por parte da autora, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do CPC, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. In casu, intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, muito menos adimpliu o valor devido. Considerando a falta do recolhimento das custas, por se tratar de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Sem honorários advocatícios, por não ter se formado a relação processual. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, JOSE PAULO VITORINO DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA CONCEICAO LIRA DOS SANTOS. REU: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805320-44.2024.8.15.0331 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, promovida por SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros, em face de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento das custas iniciais por parte da autora, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do CPC, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. In casu, intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, muito menos adimpliu o valor devido. Considerando a falta do recolhimento das custas, por se tratar de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Sem honorários advocatícios, por não ter se formado a relação processual. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:19

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 18:19

Sentença

•28/08/2025, 18:19

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de SHEKNAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PAULO VITORINO DOS SANTOS JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIRA DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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