Embargos à Execução Fiscal 0843451-93.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 552.383,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

NORTESA NORDESTE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:33

Determinada Requisição de Informações

08/09/2025, 09:42

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de NORTESA NORDESTE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:59

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843451-93.2022.8.15.2001. EMBARGANTE: NORTESA NORDESTE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Execu Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Nao Cumulatividade]

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:16

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:33

Determinada Requisição de Informações

08/09/2025, 09:42

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:02

Documentos

Outros Documentos

•17/08/2022, 09:46

Outros Documentos

•17/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de NORTESA NORDESTE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:59

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0843451-93.2022.8.15.2001. EMBARGANTE: NORTESA NORDESTE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Execu Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Nao Cumulatividade]

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de NORTESA NORDESTE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

03/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 16:40

Outras Decisões

30/09/2022, 09:39

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NORTESA NORDESTE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (07.821.900/0006-53).

18/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:06

Distribuído por dependência

17/08/2022, 09:46

Outros Documentos

•17/08/2022, 09:46

Outros Documentos

•17/08/2022, 09:46

Outros Documentos

•17/08/2022, 09:46

Despacho

•18/08/2022, 09:06

Despacho

•30/09/2022, 09:39

Outros Documentos

•20/10/2022, 16:40

Documento de Comprovação

•09/07/2023, 21:05

Despacho

•28/07/2023, 10:16

Despacho

•28/07/2023, 14:29

Despacho

•08/09/2025, 09:42

Despacho

•08/09/2025, 13:33