Apelação Cível 0805607-85.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

WAGNER FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/10/2025, 08:08

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 124

28/08/2025, 20:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:37

Juntada de despacho

21/08/2025, 17:34

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2022, 14:20

Baixa Definitiva

23/05/2022, 14:20

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/10/2025, 08:08

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/08/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:33

23/09/2025, 00:34

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 124

28/08/2025, 20:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:37

Juntada de despacho

21/08/2025, 17:34

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2022, 14:20

Baixa Definitiva

23/05/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de WAGNER FERREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de cota

28/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:07

Conhecido o recurso de WAGNER FERREIRA DA SILVA - CPF: 061.367.054-00 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:10

Conclusos para despacho

22/02/2022, 21:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/02/2022, 23:48

Juntada de Petição de parecer

06/02/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:52

Juntada de Certidão

17/01/2022, 02:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 02:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/01/2022, 02:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2022, 20:14

Recebidos os autos

16/01/2022, 20:14

Distribuído por sorteio

16/01/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 10:51

SENTENÇA

•26/11/2024, 23:54

DECISÃO

•16/02/2024, 11:40

DESPACHO

•21/06/2022, 22:50

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 18:06

DESPACHO

•23/02/2022, 08:10

DESPACHO

•22/02/2022, 11:46

DESPACHO

•28/01/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:31

SENTENÇA

•14/05/2021, 16:53

DECISÃO

•03/11/2020, 14:48

DECISÃO

•30/10/2020, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:24

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•28/08/2025, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 10:51

SENTENÇA

•26/11/2024, 23:54

DECISÃO

•16/02/2024, 11:40

DESPACHO

•21/06/2022, 22:50

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 18:06

DESPACHO

•23/02/2022, 08:10

DESPACHO

•22/02/2022, 11:46

DESPACHO

•28/01/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:31

SENTENÇA

•14/05/2021, 16:53

DECISÃO

•03/11/2020, 14:48

DECISÃO

•30/10/2020, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:23

DESPACHO

•30/08/2018, 15:56

DESPACHO

•14/03/2018, 16:55

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/02/2017, 22:20

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/02/2017, 22:20

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/02/2017, 22:20

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•08/02/2017, 22:20