Cumprimento de sentença 0807243-18.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807243-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807243-18.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais. Na petição inaugural do referido cumprimento de sentença (Id n.º 78922067), o advogado subscritor, Dr. Sérgio José Santos Falcão, requereu que em havendo o pagamento do quantum debeatur fosse o mesmo transferido “mediante ALVARÁ COVID, através de ofício ao Banco do Brasil S/A, para CONTA CORRENTE 14.235- 2, AGÊNCIA 1618-7, CNPJ 21.054.904/0001-70 (FUNDO E D D CONSUMIDOR).” Todavia, quando do pagamento, atravessou duas novas petições (Id n.º 101663789 e 105848665), requerendo que o valor depositado fosse transferido para as contas particulares dos advogados Dr. Sérgio José Santos Falcão e Dr. Demetrius Faustino de Sousa e não para conta outrora informada, conforme fundamentos esposados. Todavia, através da decisão constante do Id n.º 110203574, a juíza da época decidiu que os valores depositados deveriam ser transferidos para a conta informada no Id n.º 78922067 e não para as contas particulares dos causídicos, tendo sido concretizada com a expedição de alvará e transferência dos valores, via PIX, na conta do FUNDO E D D CONSUMIDOR (Id n.º 116630368), desde o dia 30 de julho de 2025. Deste forma, considerando que os valores já se encontram depositados no FUNDO E D D CONSUMIDOR, impossível a reconsideração da decisão anterior, devendo os requerentes pleitearem tais valores diretamente ao PROCON/PB. Deste modo, não havendo mais nada a deliberar, arquive-se. Intime-se. João Pessoa, data eletrônica. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

29/08/2025, 00:00

Outras Decisões

22/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:00

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

21/07/2025, 10:54

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:23

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 22:52

Decisão

•22/08/2025, 13:43

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(27)