Cumprimento de sentença 0803464-50.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.127,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:48

Juntada de informação

27/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:46

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:26

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803464-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 10:08

Expedido alvará de levantamento

08/02/2025, 10:08

Determinado o arquivamento

08/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:14

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:48

Juntada de informação

27/02/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:46

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:26

Juntada de Alvará

27/02/2025, 10:26

Documentos

DECISÃO

•01/02/2022, 16:51

DECISÃO

•09/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803464-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 10:08

Expedido alvará de levantamento

08/02/2025, 10:08

Determinado o arquivamento

08/02/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:14

Juntada de informação

07/02/2025, 12:14

Deferido o pedido de

23/01/2025, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:05

Juntada de informação

07/01/2025, 14:04

Juntada de Informações

07/01/2025, 14:03

Juntada de Alvará

18/12/2024, 13:26

Deferido o pedido de

17/12/2024, 13:08

Outras Decisões

17/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:06

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803464-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 01/11/2024

11/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:18

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803464-50.2022.8.15.2001 [Cobrança indevida de ligações] Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pela TIM S/A. A parte adversa peticionou rechaçando os argumentos expostos pela empresa devedora, id.97916499. Apontou a intempestividade da impugnação ao Cumprimento de Sentença. Este juízo determ

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803464-50.2022.8.15.2001 [Cobrança indevida de ligações] Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pela TIM S/A. A parte adversa peticionou rechaçando os argumentos expostos pela empresa devedora, id.97916499. Apontou a intempestividade da impugnação ao Cumprimento de Sentença. Este juízo determ

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 11:44

Expedido alvará de levantamento

07/10/2024, 11:44

Deferido o pedido de

07/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 17:47

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:42

Juntada de informação

23/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803464-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte impugnante para se pronunciar sobre o teor da certidão cartorária de Id 92698398, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

28/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:48

Juntada de informação

26/06/2024, 12:46

Juntada de Informações

26/06/2024, 12:45

Determinada diligência

14/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:17

Juntada de informação

18/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 21:58

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:08

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimar a executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penh

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:28

Outras Decisões

23/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:46

Juntada de informação

25/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 17:17

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803464-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o depósito judicial efetuado pelo executado no Id 76634465, intime-se a parte exequente para se pronunciar, em 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 27 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:11

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:42

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:23

Juntada de informação

06/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:43

Juntada de informação

27/09/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 22:09

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:44

Conclusos para despacho

23/09/2022, 20:08

Juntada de informação

23/09/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:32

Juntada de informação

25/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:22

Juntada de informação

30/07/2022, 21:21

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2022, 21:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:49

Deferido o pedido de

02/06/2022, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:02

Juntada de informação

18/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

30/04/2022, 20:40

Juntada de informação

30/04/2022, 20:39

Juntada de Petição de réplica

29/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

18/04/2022, 07:11

Juntada de informação

18/04/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 15:53

Outras Decisões

08/04/2022, 13:37

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:31

Juntada de informação

07/04/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 19:36

Outras Decisões

28/03/2022, 19:36

Conclusos para despacho

27/03/2022, 18:46

Juntada de informação

27/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:07

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:18

Juntada de informação

15/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:14

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 15:36

Juntada de certidão oficial de justiça

25/02/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 09:34

Mandado devolvido para redistribuição

21/02/2022, 11:10

Juntada de diligência

21/02/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

19/02/2022, 18:11

Juntada de certidão oficial de justiça

18/02/2022, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 08:56

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:19

Recebida a emenda à inicial

09/02/2022, 10:34

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:24

Juntada de Informações

08/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

29/01/2022, 18:06

DECISÃO

•09/02/2022, 15:19

DECISÃO

•17/02/2022, 14:54

DESPACHO

•15/03/2022, 12:51

DESPACHO

•15/03/2022, 22:48

DECISÃO

•28/03/2022, 19:36

DECISÃO

•29/03/2022, 08:21

DECISÃO

•08/04/2022, 13:37

DECISÃO

•09/04/2022, 15:53

DESPACHO

•27/04/2022, 09:49

DESPACHO

•27/04/2022, 14:05

DESPACHO

•02/05/2022, 16:47

DESPACHO

•02/05/2022, 19:06

DECISÃO

•02/06/2022, 18:55

Todos os documentos(51)

DECISÃO

•01/02/2022, 16:51

DECISÃO

•09/02/2022, 10:34

DECISÃO

•09/02/2022, 15:19

DECISÃO

•17/02/2022, 14:54

DESPACHO

•15/03/2022, 12:51

DESPACHO

•15/03/2022, 22:48

DECISÃO

•28/03/2022, 19:36

DECISÃO

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DECISÃO

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DECISÃO

•09/04/2022, 15:53

DESPACHO

•27/04/2022, 09:49

DESPACHO

•27/04/2022, 14:05

DESPACHO

•02/05/2022, 16:47

DESPACHO

•02/05/2022, 19:06

DECISÃO

•02/06/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2022, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2022, 21:38

DECISÃO

•25/07/2022, 13:59

DECISÃO

•30/07/2022, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2022, 21:24

DESPACHO

•25/08/2022, 18:14

DESPACHO

•26/08/2022, 09:56

DESPACHO

•26/09/2022, 22:09

DESPACHO

•27/09/2022, 15:42

SENTENÇA

•04/10/2022, 16:10

SENTENÇA

•04/10/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 21:01

DESPACHO

•25/11/2022, 13:31

DESPACHO

•15/02/2023, 08:32

DESPACHO

•01/03/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 08:56

DESPACHO

•22/05/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 08:09

DESPACHO

•27/07/2023, 15:02

DESPACHO

•28/07/2023, 14:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2023, 17:17

DESPACHO

•23/01/2024, 11:28

DECISÃO

•14/05/2024, 12:38

DESPACHO

•27/06/2024, 15:04

DESPACHO

•27/06/2024, 15:04

SENTENÇA

•07/10/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 12:31

DECISÃO

•17/12/2024, 13:08

DECISÃO

•23/01/2025, 10:13

DESPACHO

•08/02/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:46