Cumprimento de sentença 0836922-68.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.474,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO

OAB/PB 22567·CPF·Representa: Autor

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:19

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836922-68.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diga a parte exequente sobre a certidão de id. 89210651 no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2025. Virgínia de L. Fernandes M. Aguiar Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:13

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:05

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 11:23

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 21:13

Despacho

•20/09/2024, 21:03

01/09/2025, 09:19

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836922-68.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diga a parte exequente sobre a certidão de id. 89210651 no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2025. Virgínia de L. Fernandes M. Aguiar Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:13

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:05

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:56

Juntada de RPV

16/10/2024, 19:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2024, 21:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/09/2024, 21:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2024, 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0821517-34.2023.8.15.0000

26/05/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de informação

02/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BASTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de informação

02/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2023, 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 23:51

Juntada de Petição de resposta

14/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 20:58

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de cota

17/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2021, 22:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:54

Juntada de Certidão

03/03/2021, 23:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2021, 13:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/12/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:53

Conclusos para despacho

02/12/2020, 21:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BASTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:34

Conclusos para despacho

27/09/2020, 23:49

Recebidos os autos

27/09/2020, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 04:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de resposta

02/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2020, 10:21

Juntada de Petição de apelação

04/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:18

Julgado procedente o pedido

02/06/2020, 01:11

Conclusos para despacho

14/05/2020, 20:10

Juntada de Petição de cota

16/01/2020, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BASTOS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:34

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 09:07

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:12

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 15:36

Conclusos para despacho

10/08/2016, 15:00

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 18:08

Despacho

•26/05/2024, 19:44

Informações Prestadas

•02/10/2023, 21:35

Outros Documentos

•20/09/2023, 16:34

Decisão

•14/09/2023, 13:37

Decisão

•14/09/2023, 13:36

Decisão

•12/09/2023, 12:17

Outros Documentos

•14/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:38

Despacho

•13/10/2022, 14:05

Despacho

•04/08/2022, 20:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 18:06

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/04/2025, 21:13

Despacho

•20/09/2024, 21:03

Despacho

•26/05/2024, 19:44

Informações Prestadas

•02/10/2023, 21:35

Outros Documentos

•20/09/2023, 16:34

Decisão

•14/09/2023, 13:37

Decisão

•14/09/2023, 13:36

Decisão

•12/09/2023, 12:17

Outros Documentos

•14/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 07:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:38

Despacho

•13/10/2022, 14:05

Despacho

•04/08/2022, 20:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 18:06

Outros Documentos

•19/11/2021, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2021, 22:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2021, 13:27

Despacho

•04/12/2020, 22:50

Despacho

•04/12/2020, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2020, 20:16

Despacho

•01/10/2020, 15:08

Despacho

•30/09/2020, 17:34

Acórdão

•29/07/2020, 15:46

Despacho

•11/07/2020, 10:46

Despacho

•08/07/2020, 18:29

Sentença

•02/06/2020, 15:18

Sentença

•02/06/2020, 01:11

Despacho

•22/10/2019, 15:16

Despacho

•22/10/2019, 13:34

Despacho

•12/07/2017, 15:35