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Execucao FiscalReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.335,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

VALDEMIR BENICIO DE SA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Publicado Expediente em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDEMIR BENICIO DE SA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(16)