Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800649-43.2018.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FRANCISCA LUCENA RUFINO

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUIERA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:22

Publicado Mandado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 06:09

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:58

Publicado Mandado em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800649-43.2018.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos à parte promovente, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID 121758744 - em 10 dias Conceição/PB, data do sistema. De ordem, VALTONIO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 07:23

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:22

Publicado Mandado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 06:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:23

02/02/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 06:09

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:58

Publicado Mandado em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800649-43.2018.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos à parte promovente, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID 121758744 - em 10 dias Conceição/PB, data do sistema. De ordem, VALTONIO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 07:23

Juntada de documento de comprovação

29/08/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:58

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:41

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 10:39

Juntada de Ofício

05/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:55

Processo Desarquivado

25/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:08

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 10:07

Juntada de Alvará

18/12/2024, 08:34

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 07:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 06:20

Conclusos para despacho

06/07/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:46

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:05

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:47

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 07:20

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 08:27

Juntada de RPV

27/09/2023, 07:58

Juntada de Precatório

26/09/2023, 19:40

Juntada de Certidão

26/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:36

Juntada de RPV

06/09/2023, 10:32

Juntada de Precatório

06/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:26

Outras Decisões

03/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:14

Processo Desarquivado

22/02/2022, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2021, 09:59

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:13

Determinado o arquivamento

02/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:02

Recebidos os autos

02/12/2021, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2020, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de informação

28/09/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de diligência

15/08/2020, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:37

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:41

Juntada de Petição de apelação

02/07/2020, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2020, 11:40

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:33

Julgado procedente o pedido

01/05/2020, 13:33

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 10:49

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO BATISTA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:39

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:46

Conclusos para despacho

27/11/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 09:01

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2018, 07:34

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO BATISTA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 08:51

Juntada de Petição de resposta

07/09/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:25

Juntada de Petição de contestação

27/07/2018, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2018, 13:50

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 13:10

Conclusos para despacho

30/05/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

20/05/2018, 20:20

Despacho

•27/08/2025, 12:47

Despacho

•28/04/2025, 13:34

Despacho

•11/07/2024, 06:20

Decisão

•20/05/2024, 11:39

Despacho

•24/04/2024, 11:05

Decisão

•03/05/2022, 14:01

Despacho

•22/02/2022, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 09:59

Comunicações

•03/12/2021, 09:59

Decisão

•02/12/2021, 12:09

Acórdão

•07/10/2021, 16:37

Despacho

•22/09/2021, 11:13

Despacho

•20/09/2021, 11:38

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/01/2026, 06:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:23

Despacho

•27/08/2025, 12:47

Despacho

•28/04/2025, 13:34

Despacho

•11/07/2024, 06:20

Decisão

•20/05/2024, 11:39

Despacho

•24/04/2024, 11:05

Decisão

•03/05/2022, 14:01

Despacho

•22/02/2022, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2021, 09:59

Comunicações

•03/12/2021, 09:59

Decisão

•02/12/2021, 12:09

Acórdão

•07/10/2021, 16:37

Despacho

•22/09/2021, 11:13

Despacho

•20/09/2021, 11:38

Despacho

•04/03/2021, 08:37

Despacho

•30/07/2020, 14:37

Sentença

•01/05/2020, 13:33

Despacho

•04/02/2020, 12:46

Despacho

•28/03/2019, 09:01

Despacho

•04/06/2018, 13:10