Apelação / Remessa Necessária 0800649-43.2018.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JOSE MARCILIO BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA

CNPJ

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DAMIAO GUIMARAES LEITE

CPF

Reu

FRANCISCA LUCENA RUFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/12/2021, 06:25

Baixa Definitiva

02/12/2021, 06:25

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 22:13

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCENA RUFINO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:01

Conhecido o recurso de FRANCISCA LUCENA RUFINO - CPF: 646.099.794-20 (APELADO) e não-provido

07/10/2021, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2021, 11:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:24

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/12/2021, 06:25

Baixa Definitiva

02/12/2021, 06:25

Transitado em Julgado em 01/12/2021

02/12/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 22:13

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCENA RUFINO em 09/11/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2021, 16:37

DESPACHO

•22/09/2021, 11:13

10/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:01

Conhecido o recurso de FRANCISCA LUCENA RUFINO - CPF: 646.099.794-20 (APELADO) e não-provido

07/10/2021, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2021, 11:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

15/06/2021, 21:09

Juntada de Petição de parecer

15/06/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2021, 01:18

Juntada de Certidão

05/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 08:37

Juntada de Certidão

22/11/2020, 09:15

Juntada de certidão

22/11/2020, 09:15

Conclusos para despacho

22/11/2020, 09:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/11/2020, 09:14

Recebidos os autos

22/11/2020, 07:29

Distribuído por sorteio

22/11/2020, 07:29

DESPACHO

•20/09/2021, 11:38

DESPACHO

•04/03/2021, 08:37

DESPACHO

•30/07/2020, 14:37

SENTENÇA

•01/05/2020, 13:33

DESPACHO

•04/02/2020, 12:46

DESPACHO

•28/03/2019, 09:01

DESPACHO

•04/06/2018, 13:10