Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801319-43.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: Nome: DIANA CHIANCA DE GUSMAO Endereço: Rua Dom Pedro I, 693, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: HUGO MALTA DE REZENDE JUNIOR Endereço: R GIACOMO PORTO, 49, Residencial Porto Real, apto 1002, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58032-110 PROMOVIDO: Nome: FLAVIO VELOSO MAURICIO FILHO Endereço: Rua Tancredo Neves, 260, IPÊS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58028-532 SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL – Pedido de desistência – Parte promovida ainda não citada – Desnecessidade de sua anuência – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Vistos, Etc.
Trata-se de ação nomeada no cabeçalho envolvendo as partes acima epigrafadas e ajuizada em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. O processo seguia seu curso normal, quando a parte autora requereu a desistência da ação. Autos conclusos. É o Relatório. Decisão. Em tendo a parte demandada pleiteado a desistência da ação e não tendo sido apresentada contestação pela parte promovida, é desnecessária a sua concordância para que se possa extinguir o processo sem julgamento do mérito. Dispositivo Assim, conquanto o exposto, homologo o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço arrimado no inciso VIII, do art. 485, do CPC. Isento de custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ante a ausência de interesse recursal, independentemente de trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com a devida baixa. Cabedelo, data eletrônica do sistema. Juiz de Direito