Execução Fiscal 0803976-36.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.347,98

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

FRANCISCO CARNEIRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

19/02/2024, 19:10

Deferido o pedido de

19/02/2024, 19:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:03

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:43

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•03/08/2017, 15:14

DESPACHO

•27/04/2018, 12:29

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

19/02/2024, 19:10

Deferido o pedido de

19/02/2024, 19:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:03

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

31/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO BRAGA em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 08:07

Conclusos para despacho

25/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

29/11/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

28/10/2022, 20:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO BRAGA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:15

Publicado Edital em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de FRANCISCO CARNEIRO BRAGA. EXECUTADO: FRANCISCO CARNEIRO BRAGA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para, em 15 dias efetuar o pagamento do débito indicado, sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10% e honorarios de advogado, tamb Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803976-36.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o

01/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 07:05

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 11:36

Juntada de devolução de mandado

19/10/2021, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 23:11

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 06:51

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:24

Conclusos para despacho

16/07/2021, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2020, 09:04

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 07:52

Juntada de

01/12/2020, 07:51

Juntada de

01/12/2020, 07:44

Juntada de Ofício

25/11/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:05

Conclusos para despacho

22/07/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 13:19

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:20

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:41

Juntada de

16/04/2020, 14:41

Juntada de certidão

01/07/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:47

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 10:20

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 19:27

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 10:10

Conclusos para despacho

13/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2018, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:19

Juntada de certidão

25/06/2018, 16:18

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:29

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:47

Juntada de certidão

17/04/2018, 13:44

Juntada de certidão

30/08/2017, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:21

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 10:57

DECISÃO

•10/07/2018, 10:26

DESPACHO

•21/09/2018, 10:10

DESPACHO

•08/03/2019, 10:20

DESPACHO

•11/06/2019, 14:47

DESPACHO

•20/04/2020, 17:20

DESPACHO

•24/07/2020, 12:05

SENTENÇA

•01/12/2020, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 17:46

DESPACHO

•11/08/2021, 07:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2021, 11:26

DESPACHO

•10/09/2021, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 11:36

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•03/08/2017, 15:14

DESPACHO

•27/04/2018, 12:29

DECISÃO

•10/07/2018, 10:26

DESPACHO

•21/09/2018, 10:10

DESPACHO

•08/03/2019, 10:20

DESPACHO

•11/06/2019, 14:47

DESPACHO

•20/04/2020, 17:20

DESPACHO

•24/07/2020, 12:05

SENTENÇA

•01/12/2020, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 17:46

DESPACHO

•11/08/2021, 07:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2021, 11:26

DESPACHO

•10/09/2021, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 11:36

DESPACHO

•05/04/2022, 07:05

DESPACHO

•31/10/2022, 16:37

DESPACHO

•31/10/2022, 20:53

DECISÃO

•30/11/2022, 13:26

DECISÃO

•30/11/2022, 14:03

DESPACHO

•25/03/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 16:04

DESPACHO

•01/09/2023, 09:55

DESPACHO

•19/02/2024, 19:10