Execução Fiscal 0842089-08.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0842089-08.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU BEZERRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:37

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0842089-08.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE em face de ANTÔNIO BARTOLOMEU BEZERRA, pretendendo o recebimento da importância de R$ 99.747,16 (noventa e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), decorrente de débitos fiscais. Consta dos autos a oposição de exceção de pré-executividade pelo executado (id 105729773). Instado a manifestar-se acerca da exceção, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sob alegação de que a dívida foi parcelada (id 112151709), juntando aos autos (id 112151708) documento comprobatório do parcelamento. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo aos fundamentos da decisão. Verifica-se que as partes acordaram no que se refere ao parcelamento do débito exequendo, ao que entendo que a análise da Exceção de Pré-Executividade restou prejudicada. Quanto ao pedido de suspensão processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, verifico que inexistem óbices ao seu deferimento, pelo que, sem delongas, o DEFIRO. Intimem-se as partes da presente decisão. Transcorrido o prazo da suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se observando o disposto no art. 183 do CPC. CG, data e assinatura digitais. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:44

—

Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU BEZERRA em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(16)