Procedimento Comum Cível 0003364-75.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA SANTANA ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PEDROSA TAVARES COELHO

CPF·Representa: Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

WAGNO ALMEIDA LIRA

OAB/PB 29392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Determinada Requisição de Informações

29/01/2026, 17:22

Determinada diligência

29/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:09

Publicado Mandado em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-75.2014.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Prazo: Advogado: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ OAB: PB7664 Endereço: AV TIRADENTES, 162, ALTO DA BOA VISTA, BAYEUX - PB - CEP: 58308-490 SANTA RITA, em 29 de agosto de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 17:22

Despacho

•27/08/2025, 17:35

04/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Determinada Requisição de Informações

29/01/2026, 17:22

Determinada diligência

29/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:09

Publicado Mandado em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-75.2014.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Prazo: Advogado: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ OAB: PB7664 Endereço: AV TIRADENTES, 162, ALTO DA BOA VISTA, BAYEUX - PB - CEP: 58308-490 SANTA RITA, em 29 de agosto de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:02

Determinada diligência

27/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Juntada de provimento correcional

01/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:50

Juntada de RPV

09/05/2024, 16:33

Juntada de RPV

09/05/2024, 16:28

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de JOEL RAMALHO VENTURA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:01

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:11

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:00

Recebidos os autos

17/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 19:38

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:41

Juntada de Certidão

08/05/2020, 14:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:36

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 15:40

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTANA ALVES RODRIGUES em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:15

Juntada de Petição de apelação

14/03/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 12:38

Processo migrado para o PJe

21/02/2019, 13:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2019 16:49 TJESRLD

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 16/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

20/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 03: 04/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P002816170331 13:41:51 MUNICIP

19/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2017 MUNICIPIO

06/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2017 P002816170331 17:13:02 MUNICIP

06/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/09/2017 02104

01/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 08/2017 CERT PZ/VT MUNICIPIO

29/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2017 NF PZ 27/4/17

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2017 NF 63/17

12/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 INTIMAR

12/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 17: 10/2016 PM00069160331 08:01:47 FRANCIS

17/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 24: 02/2016 PM00069160331 24/02/2016 12:11

07/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 02/2016 ADV AUTOR

24/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/02/2016 007664PB

05/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2016 NF/PZ 10/02/16

04/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2016 NF 10/16

26/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2015 A IMPUGNAçãO

17/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 04/2015 MUN/CLS

09/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2015 MUN/AG PETIÇÃO

06/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/03/2015 CARGA

04/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2015 D000244150331 16:44:03 002

04/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 02/2015 D000215150331 16:44:03 001

04/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/01/2015 CURADOR

14/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2014 MUNICIPIO DE SANTA RITA

17/12/2014, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 16: 12/2014 CITAR

16/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 18: 11/2014 TJESR68

18/11/2014, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 18:49

Sentença

•30/05/2022, 17:44

Despacho

•27/01/2022, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/01/2022, 14:50

Despacho

•25/01/2022, 10:11

Decisão

•22/10/2021, 10:33

Acórdão

•08/12/2020, 22:09

Despacho

•28/10/2020, 18:39

Despacho

•11/09/2020, 13:28

Despacho

•04/06/2020, 16:04

Despacho

•20/05/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 12:38

Autos digitalizados

•21/02/2019, 13:41