Execução Fiscal 0803447-17.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

FABIO FELICIANO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de FABIO FELICIANO DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/03/2024, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 10:06

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:52

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:39

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•27/06/2017, 09:28

Despacho

•29/09/2017, 21:45

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de FABIO FELICIANO DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/03/2024, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 10:06

Juntada de Certidão

15/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:52

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:46

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:38

Desentranhado o documento

01/11/2023, 12:05

Juntada de Certidão

01/11/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 07:54

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:53

Juntada de Ofício

26/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:29

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

16/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de FABIO FELICIANO DA COSTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:54

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 11:57

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

28/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de FABIO FELICIANO DA COSTA em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:49

Publicado Edital em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de FABIO FELICIANO DA COSTA. EXECUTADO: FABIO FELICIANO DA COSTA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 631,33, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediant Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0803447-17.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

01/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/06/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

01/04/2022, 07:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 05:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 09:58

Juntada de diligência

17/09/2021, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 09:27

Juntada de certidão oficial de justiça

31/08/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 10:32

Conclusos para despacho

04/06/2021, 06:52

Juntada de Certidão

03/06/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2021, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:23

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:42

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:24

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 08:45

Conclusos para despacho

05/11/2018, 17:32

Juntada de certidão

05/11/2018, 17:31

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2018, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 15:21

Conclusos para despacho

13/06/2018, 17:23

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 10:48

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:12

Juntada de certidão

20/03/2018, 17:11

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 21:45

Conclusos para despacho

26/09/2017, 17:25

Juntada de documento de comprovação

26/09/2017, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 09:29

Conclusos para despacho

22/06/2017, 11:49

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 20:08

Despacho

•23/03/2018, 10:48

Despacho

•18/06/2018, 15:21

Despacho

•07/11/2018, 08:45

Despacho

•28/02/2019, 14:16

Despacho

•24/03/2020, 13:42

Despacho

•25/05/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:16

Despacho

•04/06/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 09:58

Despacho

•04/11/2021, 10:49

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/06/2017, 09:28

Despacho

•29/09/2017, 21:45

Despacho

•23/03/2018, 10:48

Despacho

•18/06/2018, 15:21

Despacho

•07/11/2018, 08:45

Despacho

•28/02/2019, 14:16

Despacho

•24/03/2020, 13:42

Despacho

•25/05/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:16

Despacho

•04/06/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 09:58

Despacho

•04/11/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:13

Despacho

•01/04/2022, 07:30

Despacho

•04/05/2022, 11:46

Despacho

•31/10/2022, 16:46

Despacho

•31/10/2022, 21:30

Decisão

•17/11/2022, 11:57

Decisão

•17/11/2022, 12:17

Despacho

•02/03/2023, 13:31

Despacho

•02/03/2023, 13:31

Despacho

•27/05/2023, 16:59

Decisão

•16/08/2023, 11:29

Sentença

•31/10/2023, 11:36

Despacho

•24/01/2024, 19:52

Sentença

•19/07/2024, 18:12