Procedimento Comum Cível 0847524-40.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847524-40.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAILMA LIMA NOBREGA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FLAILMA LIMA NOBREGA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Emenda. Intimação. Inércia. Extinção sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847524-40.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Francisca Flailma Lima Nóbrega em face da CAGEPA, aduzindo os fatos e fundamentos articulados na inicial. Foi determinada a emenda da petição inicial, contudo, a parte deixou decorrer o prazo in albis, sem efetuar a correção necessária. É o breve relato. DECIDO. A inobservância do despacho de emenda da petição inicial enseja a extinção do processo em seu nascedouro, como se observa: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Diante disso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, e, em seguida, independentemente de nova conclusão, determino o arquivamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:35

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 21:16

Conclusos para despacho

19/05/2025, 20:18

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAILMA LIMA NOBREGA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

26/12/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 02:29

Determinada a emenda à inicial

26/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:43

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 08:35

Sentença

•16/06/2025, 21:16

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAILMA LIMA NOBREGA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCA FLAILMA LIMA NOBREGA em 10/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)