Procedimento Comum Cível 0848083-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0848083-60.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 28/09/2025

08/11/2025, 17:36

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/09/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MALUF DORNELLES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MALUF DORNELLES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:56

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:33

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BEATRIZ MALUF DORNELLES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. Inexistência de oposição do réu. Extinção do feito sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848083-60.2025.8.15.2001 [Cirurgia, Liminar, Planos de saúde] Vistos etc. MARIA BEATRIZ MALUF DORNELLES, já qualificada, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo contra AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, objetivando os termos da petição inicial. Por meio da petição juntada ID 121109196, a autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do § 4º do art. 485, CPC, com a exigência de consentimento do réu. No caso vertente, a suplicada foi intimada para justificação prévia apenas, contudo, apesar de não ser requisito essencial manifestou concordância ao pedido de extinção ID 121488376. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito, arquive-se com baixa. P. R. I. C. João Pessoa, 28 de agosto de 2025. Juiz de Direito em Substituição

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BEATRIZ MALUF DORNELLES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. Inexistência de oposição do réu. Extinção do feito sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848083-60.2025.8.15.2001 [Cirurgia, Liminar, Planos de saúde] Vistos etc. MARIA BEATRIZ MALUF DORNELLES, já qualificada, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo contra AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, objetivando os termos da petição inicial. Por meio da petição juntada ID 121109196, a autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência na hipótese do § 4º do art. 485, CPC, com a exigência de consentimento do réu. No caso vertente, a suplicada foi intimada para justificação prévia apenas, contudo, apesar de não ser requisito essencial manifestou concordância ao pedido de extinção ID 121488376. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito, arquive-se com baixa. P. R. I. C. João Pessoa, 28 de agosto de 2025. Juiz de Direito em Substituição