Cumprimento de sentença 0048174-53.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 214.555,10

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:45

Determinada diligência

07/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 14:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/03/2026, 09:36

Todas as movimentações(346)

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:45

Determinada diligência

07/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 14:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/03/2026, 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para ciência da decisão de ID 126312760 no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para ciência da decisão de ID 126312760 no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 10:24

Juntada de Informações

06/11/2025, 10:21

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:20

Juntada de Informações

03/11/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:55

Deferido o pedido de

31/10/2025, 11:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:11

Juntada de Informações

30/10/2025, 09:11

Juntada de Informações

29/10/2025, 08:46

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:05

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração, bem como em igual prazo se manifestar sobre as informações contidas na informação de ID 125654495. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:13

Juntada de Informações

22/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 16:30

Juntada de Informações

20/10/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes sobrea decisão de ID 123678623 João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes sobrea decisão de ID 123678623 João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:47

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A. DESPACHO Verifico dos autos que a parte executada foi devidamente intimada, conforme decisão de ID 109677306, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os comprovantes de pagamento mencionados, sob pena de reputar-se como correto o cálculo apresentado pelo exequente, nos termos do art. 524, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, conforme atestado nos autos, a executada manteve-se inerte, não tendo apresentado qualquer manifestação, de modo que se opera a preclusão quanto à impugnação da atualização apresentada. Assim, nos termos do art. 523 do CPC, Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0048174-53.2006.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Espécies de Contratos]; intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito atualizado apresentado pelo exequente, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios fixados também em 10% (dez por cento), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as medidas de constrição judicial previstas no art. 523, §1º, do CPC, inclusive com utilização do sistema SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, datado eletronicamente. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição eventual

22/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 12:22

Determinada diligência

19/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:00

Conclusos para despacho

07/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Intime-se a parte executada para trazer aos autos todos os comprovantes dos pagamentos que foram efetuados pelo promovente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, a teor do que preceitua o art. 524, §§4º e 5º do CPC. JOÃO PESSOA, 20 de fever

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:26

Deferido o pedido de

28/02/2025, 16:36

Determinada Requisição de Informações

28/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o insucesso das penalidades previamente fixadas, pois até a presente data não se obteve êxito no cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a demandada, DEFIRO o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, a serem apurados em procedimento liquidatório. Para fins de liquidação, deverá ser considerado o teor do acórdão proferido por esta

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o insucesso das penalidades previamente fixadas, pois até a presente data não se obteve êxito no cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a demandada, DEFIRO o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, a serem apurados em procedimento liquidatório. Para fins de liquidação, deverá ser considerado o teor do acórdão proferido por esta

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 09:29

Deferido o pedido de

02/12/2024, 10:19

Determinada diligência

02/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 07:13

Determinada diligência

19/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:39

Processo Desarquivado

13/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:27

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:07

Juntada de informação

05/11/2024, 11:07

Juntada de Alvará

04/11/2024, 12:24

Juntada de Alvará

04/11/2024, 12:24

Deferido o pedido de

01/11/2024, 11:17

Expedido alvará de levantamento

01/11/2024, 11:17

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 07:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o resultado da consulta no sistema SisbaJud, cujo extrato segue em anexo: 1 - Intime-se a parte executada para ciência acerca do referido bloqueio, devendo se manifestar, caso queira, em 05 (cinco) dias; 2 – Não havendo manifestação, expeça-se ofício para o Banco do Brasil, para fins de compensação da guia com os valores bloqueados; 3 – Após, arquivem-se

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:38

Determinada Requisição de Informações

16/10/2024, 09:41

Determinada diligência

16/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:30

Deferido o pedido de

09/10/2024, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 07:56

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:23

Deferido o pedido de

06/09/2024, 15:30

Determinada diligência

06/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2024, 09:30

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

24/07/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:39

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao que já foi considerado no despacho de ID 71376590, foi expedida nova carta de intimação à ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência das astreintes fixadas, porém o prazo decorreu sem nenhuma manifestação. Intimado o exequente naquela oportunidade, este nada requereu, o que motivou o arquivamento do feito (ID 76768357). Em seguida

04/06/2024, 00:00

Outras Decisões

03/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:34

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Defiro o pleito de liberação de valores formulado pela parte vencedora. Expeçam-se os alvarás, nos termos pleiteados. Nada mais sendo pleiteado: 1 – Intime-se a parte sucumbente por seu advogado para efetuar o pagamento do valor das custas finais, comprovando-o nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na Dívida Ativa do Estado. A guia para pagam

20/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:27

Juntada de Alvará

18/03/2024, 12:02

Juntada de Alvará

18/03/2024, 12:01

Expedido alvará de levantamento

15/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:19

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do retorno frutífero do bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do retorno frutífero do bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz(a) de Direito em substituição

19/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:18

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048174-53.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:39

Processo Desarquivado

06/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:47

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

19/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048174-53.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o prazo decorreu sem qualquer manifestação por parte da executada, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 28 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/05/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 21:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2023, 20:26

Conclusos para decisão

05/11/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 14:26

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 10:05

Juntada de Certidão

07/12/2020, 09:54

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:26

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de OSCAR DA SILVA BRITO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 18:23

Processo migrado para o PJe

23/03/2020, 11:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2020 17:49 TJEJP22

13/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2020 NF 01/20

13/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

13/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2020 MIGRAçãO PJE

13/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2019 MANDADO EXPECA-SE

14/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019

09/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2019 PA02418192001 13:03:11 OSCAR D

09/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2019 003397PB

08/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA02418192001 08/10/2019 17:06

08/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2019 003397PB

07/10/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 10/2019 NF 53/19 PUB. NO DJE

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 53/19 EXPEDIDA

30/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 53/19

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2019 NF EXPECA-SE

05/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 05/2019 CERTIDAO EXPEDIDA

24/05/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 02/2019 NF 13/19 PUBLICADA NO DJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 13/19 EXPEDIDA

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 13/19

13/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 PA00208192001 17:09:41 OSCAR D

31/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS C/PETIçãO

31/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 PA00208192001 31/01/2019 16:58

31/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2019 003397PB

30/01/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 01/2019 NF 04/19 EXPEDIDA NO DJE

29/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 04/2019 EXPEDIDA

25/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2019 NF 04/19

25/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018 NF EXPECA-SE

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2018 CERTIDAO EXPEDIDA

26/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2017 JUNTADA DE MANDADO

08/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 11/2017 D051843172001 12:04:15 002

08/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2017 MANDADO EXPEDIDO

26/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 10/2017 SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDEN

26/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017 MANDADO EXPECA-SE

10/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P040272172001 09:55:34 OSCAR D

07/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040272172001 16:28:25 OSCAR D

04/07/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 06/2017 NF 61/17 PUBLICADA NO DJE

28/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2017 NF 61/17 EXPEDIDA

26/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2017 NF 61/17

26/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2017 NF EXPECA-SE

26/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2017 CERTIDAO DE DECURSO EXPEDIDA

11/04/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 01/2017 NF 01/17 PUB. NO DJE

24/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2017 NF 01/17 EXPEDIDA

20/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2017 NF 01/17

20/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2015 ALVARA ENTREGUE

03/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 10: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 PA09754152001 11:08:20 OSCAR D

30/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2015 PA09753152001 11:08:20 OSCAR D

30/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 PA09754152001 18/06/2015 15:53

18/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 PA09753152001 18/06/2015 15:50

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2015 003397PB

18/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/06/2015 003397PB

16/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2015 NF EXPECA-SE

23/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015 JUNTADA PETICAO

17/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2014 JUNT. PETICAO DO REU

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 NF EXPECA-SE

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2014 RECEBIDOS AUTOS DO TJ

29/05/2014, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25072007 NF 87: 7

25/07/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [1071] - APELACAO RECEB AGUARDA RAZOES 28062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007

29/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 14052007

14/05/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042007 NF 48: 7

24/04/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [3] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 13032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06032007

06/03/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28022007 003397PB

28/02/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022007 NF 24: 7

24/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 07022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 15012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112006

29/11/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20102006

20/10/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102006 NF 91: 6

18/10/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181020061SUL AMERICA S

18/10/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092006

20/09/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19092006

20/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

18/09/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18092006 JPDH

18/09/2006, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•23/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:23

Despacho

•09/11/2020, 10:26

Despacho

•10/09/2022, 10:07

Decisão

•04/04/2023, 20:26

Despacho

•28/07/2023, 15:48

Despacho

•28/07/2023, 19:07

Despacho

•02/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:40

Despacho

•07/02/2024, 19:06

Despacho

•09/02/2024, 14:12

Despacho

•16/02/2024, 13:27

Despacho

•16/02/2024, 13:29

Todos os documentos(56)

Autos digitalizados

•23/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:23

Despacho

•09/11/2020, 10:26

Despacho

•10/09/2022, 10:07

Decisão

•04/04/2023, 20:26

Despacho

•28/07/2023, 15:48

Despacho

•28/07/2023, 19:07

Despacho

•02/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:40

Despacho

•07/02/2024, 19:06

Despacho

•09/02/2024, 14:12

Despacho

•16/02/2024, 13:27

Despacho

•16/02/2024, 13:29

Despacho

•15/03/2024, 13:27

Despacho

•19/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:15

Despacho

•03/06/2024, 09:18

Despacho

•03/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:08

Despacho

•06/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:28

Decisão

•09/10/2024, 07:56

Despacho

•16/10/2024, 09:41

Despacho

•16/10/2024, 11:38

Despacho

•01/11/2024, 11:17

Despacho

•19/11/2024, 15:51

Despacho

•02/12/2024, 10:19

Despacho

•12/12/2024, 09:30

Decisão

•28/02/2025, 16:36

Decisão

•21/03/2025, 14:26

Despacho

•19/07/2025, 12:22

Despacho

•21/07/2025, 09:28

Decisão

•26/08/2025, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 15:55

Decisão

•06/10/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:14

Decisão

•24/10/2025, 13:10

Despacho

•31/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:20

Decisão

•04/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:25

Comunicações

•17/12/2025, 10:43

Comunicações

•16/03/2026, 09:20

Comunicações

•16/03/2026, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 14:28

Despacho

•07/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:24