Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020213-93.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.182,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO PEDRO DE FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:43

Juntada de Alvará

19/03/2026, 10:42

Juntada de Alvará

19/03/2026, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:46

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:43

Juntada de Alvará

19/03/2026, 10:42

Juntada de Alvará

19/03/2026, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020213-93.2013.8.15.2001. REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO DE FARIAS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias. João Pessoa, 29 de agosto de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Repetição de indébito]

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:01

Juntada de RPV

09/05/2025, 05:02

Juntada de RPV

09/05/2025, 05:02

Transitado em Julgado em 21/11/2024

06/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2024, 11:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:16

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

01/03/2024, 11:15

Juntada de cálculo(s) da contadoria

01/03/2024, 11:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2021, 14:14

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2021, 20:04

Conclusos para despacho

28/01/2021, 20:32

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:04

Conclusos para despacho

14/10/2020, 20:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 09:23

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:50

Juntada de Certidão

10/06/2020, 15:49

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 15:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:27

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 10:26

Processo migrado para o PJe

08/01/2019, 17:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 18:10 TJEJPFM

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 165/1

10/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 12/2018 P073305152001 18:06:55 PBPREV

10/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2018 DO TJ/PB

10/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 01/2016

25/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 09/2015 P073305152001 15:25:26 PBPREV

16/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2015 DESPACHO / NF 101/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2015 NF 101/1

08/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015 APELACAO RECEBIDAS AMBOS EFEIT

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2015 CERTIFICADO

27/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 07/2014 APELACAO DO AUTOR

03/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2014 SENTENCA / NF 127/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 127/2014 EXPEDIDA

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 127/1

02/06/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 29: 04/2014 SENTENCA REGISTRADA

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 02/2014 CONTESTACAO DA PBPREV

10/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2013 MANDADO DE CITACAO

22/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013 MANDADO EXPEDIDO

29/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

29/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2013 DESPACHO

12/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2013 NF 119/2013 EXPEDIDA

10/07/2013, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 02: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 06/2013 TJE5074

17/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:53

Decisão

•27/08/2024, 11:06

Despacho

•16/04/2024, 18:55

Despacho

•22/06/2021, 20:28

Despacho

•16/10/2020, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2020, 16:09

Despacho

•12/06/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:26

Autos digitalizados

•08/01/2019, 17:47