Procedimento Comum Cível 0800598-50.2020.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.709,38

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO BONIFACIO

CPF

Autor

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMAC S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MARCIO DA SILVA

OAB/PB 18399·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ FERNANDO BONIFACIO

CPF

Autor

GMAC S.A.

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMAC S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A.

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

BANCO GMAB

Terceiro

BANCO GMAC SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:17

Determinada diligência

30/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:20

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(36)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:17

Despacho

•30/03/2026, 14:17

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:17

Determinada diligência

30/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:20

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800598-50.2020.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1899115 / PB (2020/0260076-4) interposto no processo nº 0856464-72.2016.8.15.2001, admitido como representativo de controvérsia, no qual restou assentado que a declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com consequente devolução dos valores indevidamente pagos, já abarca, por dedução lógica, os juros remuneratórios incidentes sobre tais tarifas, configurando-se a ocorrência de coisa julgada e impondo-se, portanto, a extinção de novas ações que versem sobre a mesma matéria, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem especificamente acerca da decisão mencionada, notadamente quanto à possibilidade de reconhecimento da coisa julgada no presente feito. Cumpra-se. Intime-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Determinada diligência

29/08/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BONIFACIO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 23:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

19/05/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

07/05/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 22:34

Despacho

•29/08/2025, 09:45

Despacho

•29/08/2025, 09:45

Decisão

•24/05/2021, 23:20

Decisão

•19/05/2021, 17:26

Petição

•19/01/2021, 16:11

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 16:11

Despacho

•07/05/2020, 15:29

Documento Jurisprudência

•06/05/2020, 22:34

Documento Jurisprudência

•06/05/2020, 22:34

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 22:34