Execução Fiscal 0819985-95.2018.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0819985-95.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 16:00

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de cota

01/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819985-95.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDT, FLAVIO FIGUEIRA COTINI, BERNARDO JORGE GARCIA PERLOIRO, CLEBER EUGENIO VOELZKE, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA, ALEXANDRE MARQUES ESPER, FERNANDO CESAR LUNARDINI, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, DANIEL GROSS GARCIA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDT, FLAVIO FIGUEIRA COTINI, BERNARDO JORGE GARCIA PERLOIRO, CLEBER EUGENIO VOELZKE, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA, ALEXANDRE MARQUES ESPER, FERNANDO CESAR LUNARDINI, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, DANIEL GROSS GARCIA, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 121772883, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: RUA DO BRUM, 196, Inexistente, DO RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 41179-999 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 29 de agosto de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18112816380999400000017559108 CDA 010003820181807 Documento de Comprovação 18112816372707700000017559141 Despacho Despacho 19010816351774500000018061661 Carta Carta 19052912315873800000020938903 Certidão Certidão 19061411383721900000021384523 Certidão Certidão 19061411403190200000021384883 Carta de citação 0819985-95.2018.815.0001 Outros Documentos 19061411403206700000021384885 Mandado Mandado 19061411415876000000021384898 Petição Petição 19062717403468500000021640378 Despacho Despacho 19110110120021500000024965086 Carta Carta 19121716570825400000026205326 Certidão Certidão 20012013592837000000026590222 Ar dev 0819985-95.2018 Aviso de Recebimento 20012013593087500000026590224 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição de habilitação nos autos 20013111115745400000026878931 17980 - Bompreço - Apresentação da garantia - 0819985-95.2018.815.0001 Documento de Comprovação 20013111120056800000026878933 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração - Sub 01 mai 2019 - 01 Procuração 20013111120272500000026878935 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração - Sub 01 mai 2019 - 02 Procuração 20013111120504100000026878936 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração - Sub 01 mai 2019 - 03 Procuração 20013111120728800000026878937 Doc. 01 - B - Bompreço NE - 93 ACS - 25-09-18 - Registrada PE_compressed Documento de Comprovação 20013111120957700000026878938 Doc. 02 - Apólice Seguro Garantia nº. 017412019000107750003122 Documento de Comprovação 20013111121181400000026878940 Decisão Decisão 20042213492869500000028893409 Certidão Certidão 20042716073432200000029008262 Mandado Mandado 20042213492869500000028893409 Petição Petição 20110918170947500000034785628 17980 - Bompreço NE - juntada endosso - EF 0819985-95.2018.8.15.0001 Documento de Comprovação 20110918171111500000034785629 Doc. 01 - Apólice 017412019000107750003122 - EF 0819985-95.2018.8.15.0001 Documento de Comprovação 20110918171212400000034785630 Doc. 02 - Balanço.Contragarantia.Certidão Regularidade.Ata AGE Documento de Comprovação 20110918171305500000034785632 Petição Petição 20111600544803400000035004715 JUNTADA DE RENOVAÇÃO DE APÓLICE Petição 22100515342860300000060818714 doc-01-apolice-0306920229907750754351000 Documento de Comprovação 22100515342907300000060818716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030310541260300000065880238 Expediente Expediente 23030310541260300000065880238 Petição Petição 23042316532605600000068067171 Atualização do débito nov 22 Documento de Comprovação 23042316532636200000068067172 FDA Documento de Comprovação 23042316532704500000068067173 Despacho Despacho 23061211452214900000070034263 Expediente Expediente 23061211452214900000070034263 PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23080810262589500000072734336 Petição Petição 23081616474182000000073186510 Doc.01-Apolice_2217061_20230809 Documento de Comprovação 23081616474378800000073186511 Doc.02-Certidao-de-Regularidade-Susep Documento de Comprovação 23081616474443500000073186512 Doc.03-Certidao-de-livre-movimentacao-de-ativos Documento de Comprovação 23081616474538800000073186513 Doc.04-Certidao-de-administradores Documento de Comprovação 23081616474604600000073186514 Doc.05-Certidao-apolice-susep Documento de Comprovação 23081616474675900000073186515 Doc.06-Capital-social-pottencial Documento de Comprovação 23081616474767000000073186516 Doc.07-Extrato-atualizado-do-debito-agosto-2023 Documento de Comprovação 23081616474854800000073186517 Despacho Despacho 24052711210324900000085625895 Certidão Certidão 25080713175576200000110519125 Petição Petição 25081607094000000000113990878 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607094000000000113990879 Sentença Sentença 25082715512537500000114202079 Outros Documentos Outros Documentos 25082909271592500000114320225 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:30

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 15:51

Despacho

•27/05/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819985-95.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDT, FLAVIO FIGUEIRA COTINI, BERNARDO JORGE GARCIA PERLOIRO, CLEBER EUGENIO VOELZKE, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA, ALEXANDRE MARQUES ESPER, FERNANDO CESAR LUNARDINI, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, DANIEL GROSS GARCIA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MILTON LUIS NASCIMENTO BRANDT, FLAVIO FIGUEIRA COTINI, BERNARDO JORGE GARCIA PERLOIRO, CLEBER EUGENIO VOELZKE, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FAZZIO, LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA, ALEXANDRE MARQUES ESPER, FERNANDO CESAR LUNARDINI, DAVI PONCIANO ARAUJO LIMA, DANIEL GROSS GARCIA, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 121772883, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço: RUA DO BRUM, 196, Inexistente, DO RECIFE, RECIFE - PE - CEP: 41179-999 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 29 de agosto de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18112816380999400000017559108 CDA 010003820181807 Documento de Comprovação 18112816372707700000017559141 Despacho Despacho 19010816351774500000018061661 Carta Carta 19052912315873800000020938903 Certidão Certidão 19061411383721900000021384523 Certidão Certidão 19061411403190200000021384883 Carta de citação 0819985-95.2018.815.0001 Outros Documentos 19061411403206700000021384885 Mandado Mandado 19061411415876000000021384898 Petição Petição 19062717403468500000021640378 Despacho Despacho 19110110120021500000024965086 Carta Carta 19121716570825400000026205326 Certidão Certidão 20012013592837000000026590222 Ar dev 0819985-95.2018 Aviso de Recebimento 20012013593087500000026590224 OFERECIMENTO DE GARANTIA Petição de habilitação nos autos 20013111115745400000026878931 17980 - Bompreço - Apresentação da garantia - 0819985-95.2018.815.0001 Documento de Comprovação 20013111120056800000026878933 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração - Sub 01 mai 2019 - 01 Procuração 20013111120272500000026878935 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração - Sub 01 mai 2019 - 02 Procuração 20013111120504100000026878936 Doc. 01 - A - Bompreço NE - Procuração - Sub 01 mai 2019 - 03 Procuração 20013111120728800000026878937 Doc. 01 - B - Bompreço NE - 93 ACS - 25-09-18 - Registrada PE_compressed Documento de Comprovação 20013111120957700000026878938 Doc. 02 - Apólice Seguro Garantia nº. 017412019000107750003122 Documento de Comprovação 20013111121181400000026878940 Decisão Decisão 20042213492869500000028893409 Certidão Certidão 20042716073432200000029008262 Mandado Mandado 20042213492869500000028893409 Petição Petição 20110918170947500000034785628 17980 - Bompreço NE - juntada endosso - EF 0819985-95.2018.8.15.0001 Documento de Comprovação 20110918171111500000034785629 Doc. 01 - Apólice 017412019000107750003122 - EF 0819985-95.2018.8.15.0001 Documento de Comprovação 20110918171212400000034785630 Doc. 02 - Balanço.Contragarantia.Certidão Regularidade.Ata AGE Documento de Comprovação 20110918171305500000034785632 Petição Petição 20111600544803400000035004715 JUNTADA DE RENOVAÇÃO DE APÓLICE Petição 22100515342860300000060818714 doc-01-apolice-0306920229907750754351000 Documento de Comprovação 22100515342907300000060818716 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030310541260300000065880238 Expediente Expediente 23030310541260300000065880238 Petição Petição 23042316532605600000068067171 Atualização do débito nov 22 Documento de Comprovação 23042316532636200000068067172 FDA Documento de Comprovação 23042316532704500000068067173 Despacho Despacho 23061211452214900000070034263 Expediente Expediente 23061211452214900000070034263 PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23080810262589500000072734336 Petição Petição 23081616474182000000073186510 Doc.01-Apolice_2217061_20230809 Documento de Comprovação 23081616474378800000073186511 Doc.02-Certidao-de-Regularidade-Susep Documento de Comprovação 23081616474443500000073186512 Doc.03-Certidao-de-livre-movimentacao-de-ativos Documento de Comprovação 23081616474538800000073186513 Doc.04-Certidao-de-administradores Documento de Comprovação 23081616474604600000073186514 Doc.05-Certidao-apolice-susep Documento de Comprovação 23081616474675900000073186515 Doc.06-Capital-social-pottencial Documento de Comprovação 23081616474767000000073186516 Doc.07-Extrato-atualizado-do-debito-agosto-2023 Documento de Comprovação 23081616474854800000073186517 Despacho Despacho 24052711210324900000085625895 Certidão Certidão 25080713175576200000110519125 Petição Petição 25081607094000000000113990878 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081607094000000000113990879 Sentença Sentença 25082715512537500000114202079 Outros Documentos Outros Documentos 25082909271592500000114320225 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária]

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(49)