Cumprimento de sentença 0051083-24.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 19.438,60

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de FERNANDO FORTUNATO DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:34

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO FORTUNATO DE LIMA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIFERENTE E ACIMA DA PACTUADA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROC. 0051083-24.2013.8.15.2001

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO FORTUNATO DE LIMA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIFERENTE E ACIMA DA PACTUADA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROC. 0051083-24.2013.8.15.2001

15/05/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 20:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXECUTADO).

13/05/2024, 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 23:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 23:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de FERNANDO FORTUNATO DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:34

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO FORTUNATO DE LIMA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIFERENTE E ACIMA DA PACTUADA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROC. 0051083-24.2013.8.15.2001

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO FORTUNATO DE LIMA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIFERENTE E ACIMA DA PACTUADA. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROC. 0051083-24.2013.8.15.2001

15/05/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 20:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXECUTADO).

13/05/2024, 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 23:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2023, 23:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO FORTUNATO DE LIMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0051083-24.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0051083-24.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível da Capital.

27/07/2023, 12:59

Juntada de cálculo(s) da contadoria

27/07/2023, 12:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 19:27

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:04

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:37

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:36

Decorrido prazo de FERNANDO FORTUNATO DE LIMA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 04:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:45

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 12:45

Processo migrado para o PJe

15/03/2019, 08:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 03/2019 07:58 TJEJA13

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2019 NF 40/19

15/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

15/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2019 P050688182001 07:58:24 FERNAND

15/03/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 01/2019

24/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P050688182001 17:10:06 FERNAND

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 236/1

29/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2018 NF AUTOR

05/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P062229172001 17:23:46 BANCO S

06/12/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2017 DESPACHO

06/12/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 11/2017

23/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P062229172001 16:35:17 BANCO S

10/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2017 NF 183/1

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2017 PZ

12/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2017 D072588162001 11:31:40 002

12/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 11/2016 02CARMEM VIRGINIA ALBUQUERQUE

22/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2016 MAND EXP-SE

22/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2016 CLS

03/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2016 CERTIFIQUE-SE

03/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2016 CLS

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P080671152001 14:54:10 TERCEIR

27/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2016 DESPACHO

27/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080671152001 16:27:27 TERCEIR

05/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2015 NF 216/1

28/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2015 NF

17/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 04/2015 CLS

07/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2015 DESPACHO

07/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2015 NF 30/15

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 07/2014 A IMPUGNACAO

29/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014 BANCO SANTANDER S/A

27/06/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 17: 03/2014 CITE-SE

01/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2014 AUTUADO

13/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 12/2013 TJEJPI5

19/12/2013, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 12:45

DESPACHO

•30/03/2020, 17:04

SENTENÇA

•13/05/2024, 20:26

SENTENÇA

•14/05/2024, 23:32