Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital02/02/2026, 00:07
Deferido o pedido de29/01/2026, 16:38
Decorrido prazo de WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE em 02/12/2025 23:59.05/12/2025, 03:43
Juntada de Petição de petição04/12/2025, 16:12
Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.04/12/2025, 03:15
Conclusos para decisão14/11/2025, 11:26
Processo Desarquivado14/11/2025, 11:26
Juntada de diligência14/11/2025, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/202507/11/2025, 00:07
Publicado Decisão em 07/11/2025.07/11/2025, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001
Trata-se de requerimento formulado por IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA., nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP e WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE, com fundamento na sentença homologatória do acordo (ID 112939733)). Conforme se depreende da Cláusula 4ª do termo de acordo, homologado judicialmente, restou convencionado entre as partes que a averbação do teor da sentença homologatória recairia exclusivamente nas matrículas individualizadas correspondentes às unidades objeto da transação, não mais subsistindo motivo para manutenção do gravame sobre a matrícula originária nº 155.543, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital. A manutenção do gravame sobre a matrícula matriz, diante da composição integral do litígio e da expressa disposição contratual homologada judicialmente, revela-se indevida, especialmente diante do princípio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 4º do CPC) e da adequação do registro imobiliário à nova realidade jurídica consolidada após a homologação (art. 167, II, item 5, da Lei nº 6.015/1973). Ademais, o pedido não implica prejuízo às partes, tendo em vista que as matrículas individualizadas permanecem vinculadas ao cumprimento do acordo, assegurando-se a rastreabilidade dos atos registrais e a eficácia do ajuste.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerida, IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA., para: a) Determinar a retirada da indisponibilidade incidente sobre a matrícula nº 155.543, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital; b) Determinar a manutenção dos gravames exclusivamente nas matrículas individualizadas correspondentes às unidades objeto da transação, nos termos da Cláusula 4ª do acordo homologado; c) Determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis Eunápio Torres, com cópia da presente decisão, para cumprimento do ora determinado. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Retornem os autos ao arquivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111713464748200000062540464 01. PETICAO INICIAL Documento de Comprovação 22111713464788900000062540469 02. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22111713464810800000062540471 03. CNPJ E QUADRO SOCIETÁRIO CASA FORTE Documento de Comprovação 22111713464829200000062540473 04. ATOS CONSTITUTIVOS CASA FORTE Documento de Comprovação 22111713464843600000062540474 05. CNH E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22111713464888300000062540926 06. CNPJ IMPERIAL CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 22111713464912300000062540928 07. FICHA CADATRAL E ALVRÁ DE CONSTRUÇÃO Documento de Comprovação 22111713464958600000062540929 08. CASA FORTE - IMPERAIL - ED. MARINAS OCEAN 18 APTOS Documento de Comprovação 22111713464979200000062540932 09. WARWICK LEITE - IMPERIAL ED.MARINAS APTO 317 E 318 Documento de Comprovação 22111713465023400000062540933 10. Ed Marinas - Casa Forte aquisicao 30 apto - quitado com recibo Documento de Comprovação 22111713465084600000062540934 11. WARWICK RAMALHO - IMPERIAL - ED.MARINAS OCEAN- APTO 136 Documento de Comprovação 22111713465131700000062540935 12. WARWICK RAMALHO - ED. MARINAS - APTO 122 Documento de Comprovação 22111713465171900000062540936 DECISÃO PARADIGMA Documento de Comprovação 22111713465275800000062540937 13. CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - IMPERIAL Documento de Comprovação 22111713465300100000062540938 14. CERTIDÃO - ÔNUS REAIS - IMPERIAL Documento de Comprovação 22111713465441800000062540939 15. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 125.221 Documento de Comprovação 22111713465607700000062540940 16. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 119.156 Documento de Comprovação 22111713465682400000062540941 17. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 118.831 Documento de Comprovação 22111713465732300000062540942 18. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 118.830 Documento de Comprovação 22111713465818600000062540943 19. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 73.098 Documento de Comprovação 22111713465861000000062540945 20. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 72.747 Documento de Comprovação 22111713465934200000062540946 21. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAR. 73.099 Documento de Comprovação 22111713465993100000062540947 22. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 73.380 Documento de Comprovação 22111713470132200000062540949 23. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.097 Documento de Comprovação 22111713470212500000062540950 24. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.096 Documento de Comprovação 22111713470267000000062540951 25. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.098 Documento de Comprovação 22111713470354800000062540953 26. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 64.811 Documento de Comprovação 22111713470438500000062540954 27. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 58.689 Documento de Comprovação 22111713470517300000062540955 28. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 54.326 Documento de Comprovação 22111713470584200000062540956 29. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 14.839 Documento de Comprovação 22111713470670300000062540957 30. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - FLS. 198 ORD. 492 Documento de Comprovação 22111713470769900000062540958 31. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - FLS. 268 ORD. 10.315 Documento de Comprovação 22111713470847200000062540960 32. ANUNCIO 01 Documento de Comprovação 22111713470889200000062540961 33. FOTO 02 Documento de Comprovação 22111713470928900000062540962 34. FOTOS 01 Documento de Comprovação 22111713470969200000062540963 35. pespectiva 01 Documento de Comprovação 22111713470993800000062540964 36. MARINAS OCEAN - FOLDER DE VENDAS Documento de Comprovação 22111713471024400000062540965 Despacho Despacho 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Petição Parcelamento das Custas Petição 22112117221175700000062682430 CUSTAS CASA FORTE Documento de Comprovação 22112117221353800000062682431 Decisão Decisão 22112511480461900000062842292 Despacho Despacho 22112912553835100000063004739 Petição Juntada das custas Processuais Petição 22113009445060300000063047638 1ª guia de custas acao imperial Documento de Comprovação 22113009445097900000063047643 Informação Informação 22113010004073300000063049063 Decisão Decisão 22120616155143100000063281533 Petição Petição 22120708551358500000063319188 GuiaCustas (7) (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120708551400500000063319191 WhatsApp Image 2022-12-07 at 08.43.58 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120708551420900000063319192 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22121212585170900000063406052 Certidão Informação 22121318080079200000063531424 malote Ofício (Outros) 22121318080184800000063532078 Certidão Certidão 22121612110242000000063669517 OFICIO N.1617.2022. PROCESSO N.0859078-40.2022.8.15.2001 OFÍCIO 22121612110304400000063673689 Petição Petição 22121620394522100000063696188 Informação Informação 23010310080308400000063936782 popup Ofício (Outros) 23010310080419600000063936783 Certidão Certidão 23011111425581700000064068310 OFICIO N.005.2023. PROCESSO 0859078-40.2022 OFÍCIO 23011111425606600000064068312 Carta Carta 23030710411634400000066017573 Aviso de Recebimento.IMPERIAL.negativo Aviso de Recebimento 23041409354159600000067736479 AR.IMPERIAL.negativo.0859078-40.2022.815.2001 Aviso de Recebimento 23041409354196000000067736482 Petição Petição 23041714563904100000067840500 CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Documento de Comprovação 23041714563941400000067841075 CNPJ IMPERIAL CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 23041714564009300000067841076 Cls Informação 23042011271838900000068013614 Decisão Decisão 23042523145871200000068177971 Mandado Mandado 23052208391750300000069366882 Citação Certidão Oficial de Justiça 23060616003153600000070124528 Petição Petição 23060713515110700000070180907 Informação Informação 23061210092948200000070272098 Decisão Decisão 23072413014625800000072056237 Petição Petição 23072414173970500000072073581 PARCELA 09 DE 10 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174040100000072073582 GuiaCustas (78) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174112500000072073583 GuiaCustas pg (78) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174190900000072073585 Cls Informação 23072510402289600000072110613 Decisão Decisão 23072910374246500000072289400 Decisão Decisão 23072910374246500000072289400 Petição Informando Novo Endereço Petição 23073116011804100000072383200 CLS Informação 23073116155399100000072383898 Decisão Decisão 23080822160777700000072766517 Decisão Decisão 23080822160777700000072766517 Mandado Mandado 23082712183558500000073707562 MDD ID 7878278252. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA. Numero 304 não encontrado na Av. Certidão Oficial de Justiça 23082921384933100000073844040 Pedido de diligência Petição 23083009125843200000073860244 Informação Informação 23083010081870700000073866656 Despacho Despacho 23083018310412300000073877809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107253885300000073983525 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Outros Documentos 23090107253929500000073983526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107253885300000073983525 Petição Petição 23090110005579600000073993971 CLS Informação 23090312101871400000074054692 Despacho Despacho 23090413512820500000074065632 Despacho Despacho 23090413512820500000074065632 Edital Edital 23090610534455100000074219438 Edital Edital 23091207103748100000074372800 Edital Edital 23091207103748100000074372800 Petição Petição 23110411264569100000076831426 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23110820311443700000077049555 01 Procuração IMPERIAL (1) Procuração 23110820311809900000077049561 02 CONTRATO SOCIAL IMPERIAL (1) Documento de Identificação 23110820311838700000077049562 03 10ªALTERACAOCONTRATUALIMPERIAL (1) Documento de Identificação 23110820311859000000077049563 MARINAS OCEAN - COTA PARTE Documento de Comprovação 23110820311939500000077049564 20220725 CRI Marinas - Proposta Reit + Fluxo_v2 Documento de Comprovação 23110820312052500000077049565 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23111308144000000000077200787 0824331-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23111308144000000000077200788 Despacho Despacho 23112407390608300000077713242 Réplica Réplica 24010619000377400000079066292 Informação Informação 24010810231392800000079084014 Decisão Decisão 24040823101579500000083114395 Petição Petição 24041608493221300000083513917 PROCURAÇÃO Casa Forte para Warwick Procuração 24041608493424500000083513921 oab frente Warwick Documento de Identificação 24041608493495800000083513924 oab verso Warwick Documento de Identificação 24041608493598000000083514775 Sentença Sentença 24041808310171700000083616338 Sentença Sentença 24041808310171700000083616338 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24042909575800000000084198340 0824331-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24042909575800000000084198341 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24042911461831700000084213092 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24060509082509600000086031864 Informação Informação 24060511145933000000086048981 mdigital.comprovante de envio Documento de Comprovação 24060511145977500000086048985 Informação Informação 24062107401500600000086880510 0890706-24-PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001-resposta 0859078-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062107401538200000086880514 0890706-24-PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001-Nota de Devolucao 0859078-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062107401621500000086880515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062108295232900000086883977 Intimação Intimação 24062108302745500000086883982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062108295232900000086883977 Petição Petição 24110414191932400000096938647 Decisão Decisão 25020522033730200000100640189 Intimação Intimação 25022017521371900000101608835 Decisão Decisão 25020522033730200000100640189 Petição Petição 25052015253068500000105981141 Termo de Acordo Extrajudicial Documento de Comprovação 25052015253140300000105981142 Informação Informação 25052211354158700000106115758 Sentença Sentença 25052809560545600000106456503 Sentença Sentença 25052809560545600000106456503 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062711115607500000108094980 Informação Informação 25062711121970200000108094983 Petição Petição 25100610424467500000116971623 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23060713515110700000070180907, Sentença: 25052809560545600000106456503, Mandado: 23052208391750300000069366882, Despacho: 22111809453507000000062577878, Documento de Comprovação: 22111713464810800000062540471, Documento de Comprovação: 22111713464958600000062540929, Documento de Comprovação: 22111713465993100000062540947, Documento de Comprovação: 22111713470969200000062540963, Documento de Comprovação: 22111713465084600000062540934, Documento de Comprovação: 22111713470928900000062540962]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001
Trata-se de requerimento formulado por IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA., nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP e WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE, com fundamento na sentença homologatória do acordo (ID 112939733)). Conforme se depreende da Cláusula 4ª do termo de acordo, homologado judicialmente, restou convencionado entre as partes que a averbação do teor da sentença homologatória recairia exclusivamente nas matrículas individualizadas correspondentes às unidades objeto da transação, não mais subsistindo motivo para manutenção do gravame sobre a matrícula originária nº 155.543, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital. A manutenção do gravame sobre a matrícula matriz, diante da composição integral do litígio e da expressa disposição contratual homologada judicialmente, revela-se indevida, especialmente diante do princípio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 4º do CPC) e da adequação do registro imobiliário à nova realidade jurídica consolidada após a homologação (art. 167, II, item 5, da Lei nº 6.015/1973). Ademais, o pedido não implica prejuízo às partes, tendo em vista que as matrículas individualizadas permanecem vinculadas ao cumprimento do acordo, assegurando-se a rastreabilidade dos atos registrais e a eficácia do ajuste.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerida, IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA., para: a) Determinar a retirada da indisponibilidade incidente sobre a matrícula nº 155.543, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital; b) Determinar a manutenção dos gravames exclusivamente nas matrículas individualizadas correspondentes às unidades objeto da transação, nos termos da Cláusula 4ª do acordo homologado; c) Determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis Eunápio Torres, com cópia da presente decisão, para cumprimento do ora determinado. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Retornem os autos ao arquivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111713464748200000062540464 01. PETICAO INICIAL Documento de Comprovação 22111713464788900000062540469 02. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22111713464810800000062540471 03. CNPJ E QUADRO SOCIETÁRIO CASA FORTE Documento de Comprovação 22111713464829200000062540473 04. ATOS CONSTITUTIVOS CASA FORTE Documento de Comprovação 22111713464843600000062540474 05. CNH E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22111713464888300000062540926 06. CNPJ IMPERIAL CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 22111713464912300000062540928 07. FICHA CADATRAL E ALVRÁ DE CONSTRUÇÃO Documento de Comprovação 22111713464958600000062540929 08. CASA FORTE - IMPERAIL - ED. MARINAS OCEAN 18 APTOS Documento de Comprovação 22111713464979200000062540932 09. WARWICK LEITE - IMPERIAL ED.MARINAS APTO 317 E 318 Documento de Comprovação 22111713465023400000062540933 10. Ed Marinas - Casa Forte aquisicao 30 apto - quitado com recibo Documento de Comprovação 22111713465084600000062540934 11. WARWICK RAMALHO - IMPERIAL - ED.MARINAS OCEAN- APTO 136 Documento de Comprovação 22111713465131700000062540935 12. WARWICK RAMALHO - ED. MARINAS - APTO 122 Documento de Comprovação 22111713465171900000062540936 DECISÃO PARADIGMA Documento de Comprovação 22111713465275800000062540937 13. CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - IMPERIAL Documento de Comprovação 22111713465300100000062540938 14. CERTIDÃO - ÔNUS REAIS - IMPERIAL Documento de Comprovação 22111713465441800000062540939 15. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 125.221 Documento de Comprovação 22111713465607700000062540940 16. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 119.156 Documento de Comprovação 22111713465682400000062540941 17. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 118.831 Documento de Comprovação 22111713465732300000062540942 18. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 118.830 Documento de Comprovação 22111713465818600000062540943 19. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 73.098 Documento de Comprovação 22111713465861000000062540945 20. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 72.747 Documento de Comprovação 22111713465934200000062540946 21. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAR. 73.099 Documento de Comprovação 22111713465993100000062540947 22. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 73.380 Documento de Comprovação 22111713470132200000062540949 23. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.097 Documento de Comprovação 22111713470212500000062540950 24. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.096 Documento de Comprovação 22111713470267000000062540951 25. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.098 Documento de Comprovação 22111713470354800000062540953 26. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 64.811 Documento de Comprovação 22111713470438500000062540954 27. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 58.689 Documento de Comprovação 22111713470517300000062540955 28. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 54.326 Documento de Comprovação 22111713470584200000062540956 29. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 14.839 Documento de Comprovação 22111713470670300000062540957 30. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - FLS. 198 ORD. 492 Documento de Comprovação 22111713470769900000062540958 31. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - FLS. 268 ORD. 10.315 Documento de Comprovação 22111713470847200000062540960 32. ANUNCIO 01 Documento de Comprovação 22111713470889200000062540961 33. FOTO 02 Documento de Comprovação 22111713470928900000062540962 34. FOTOS 01 Documento de Comprovação 22111713470969200000062540963 35. pespectiva 01 Documento de Comprovação 22111713470993800000062540964 36. MARINAS OCEAN - FOLDER DE VENDAS Documento de Comprovação 22111713471024400000062540965 Despacho Despacho 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Petição Parcelamento das Custas Petição 22112117221175700000062682430 CUSTAS CASA FORTE Documento de Comprovação 22112117221353800000062682431 Decisão Decisão 22112511480461900000062842292 Despacho Despacho 22112912553835100000063004739 Petição Juntada das custas Processuais Petição 22113009445060300000063047638 1ª guia de custas acao imperial Documento de Comprovação 22113009445097900000063047643 Informação Informação 22113010004073300000063049063 Decisão Decisão 22120616155143100000063281533 Petição Petição 22120708551358500000063319188 GuiaCustas (7) (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120708551400500000063319191 WhatsApp Image 2022-12-07 at 08.43.58 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120708551420900000063319192 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22121212585170900000063406052 Certidão Informação 22121318080079200000063531424 malote Ofício (Outros) 22121318080184800000063532078 Certidão Certidão 22121612110242000000063669517 OFICIO N.1617.2022. PROCESSO N.0859078-40.2022.8.15.2001 OFÍCIO 22121612110304400000063673689 Petição Petição 22121620394522100000063696188 Informação Informação 23010310080308400000063936782 popup Ofício (Outros) 23010310080419600000063936783 Certidão Certidão 23011111425581700000064068310 OFICIO N.005.2023. PROCESSO 0859078-40.2022 OFÍCIO 23011111425606600000064068312 Carta Carta 23030710411634400000066017573 Aviso de Recebimento.IMPERIAL.negativo Aviso de Recebimento 23041409354159600000067736479 AR.IMPERIAL.negativo.0859078-40.2022.815.2001 Aviso de Recebimento 23041409354196000000067736482 Petição Petição 23041714563904100000067840500 CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Documento de Comprovação 23041714563941400000067841075 CNPJ IMPERIAL CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 23041714564009300000067841076 Cls Informação 23042011271838900000068013614 Decisão Decisão 23042523145871200000068177971 Mandado Mandado 23052208391750300000069366882 Citação Certidão Oficial de Justiça 23060616003153600000070124528 Petição Petição 23060713515110700000070180907 Informação Informação 23061210092948200000070272098 Decisão Decisão 23072413014625800000072056237 Petição Petição 23072414173970500000072073581 PARCELA 09 DE 10 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174040100000072073582 GuiaCustas (78) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174112500000072073583 GuiaCustas pg (78) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174190900000072073585 Cls Informação 23072510402289600000072110613 Decisão Decisão 23072910374246500000072289400 Decisão Decisão 23072910374246500000072289400 Petição Informando Novo Endereço Petição 23073116011804100000072383200 CLS Informação 23073116155399100000072383898 Decisão Decisão 23080822160777700000072766517 Decisão Decisão 23080822160777700000072766517 Mandado Mandado 23082712183558500000073707562 MDD ID 7878278252. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA. Numero 304 não encontrado na Av. Certidão Oficial de Justiça 23082921384933100000073844040 Pedido de diligência Petição 23083009125843200000073860244 Informação Informação 23083010081870700000073866656 Despacho Despacho 23083018310412300000073877809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107253885300000073983525 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Outros Documentos 23090107253929500000073983526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107253885300000073983525 Petição Petição 23090110005579600000073993971 CLS Informação 23090312101871400000074054692 Despacho Despacho 23090413512820500000074065632 Despacho Despacho 23090413512820500000074065632 Edital Edital 23090610534455100000074219438 Edital Edital 23091207103748100000074372800 Edital Edital 23091207103748100000074372800 Petição Petição 23110411264569100000076831426 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23110820311443700000077049555 01 Procuração IMPERIAL (1) Procuração 23110820311809900000077049561 02 CONTRATO SOCIAL IMPERIAL (1) Documento de Identificação 23110820311838700000077049562 03 10ªALTERACAOCONTRATUALIMPERIAL (1) Documento de Identificação 23110820311859000000077049563 MARINAS OCEAN - COTA PARTE Documento de Comprovação 23110820311939500000077049564 20220725 CRI Marinas - Proposta Reit + Fluxo_v2 Documento de Comprovação 23110820312052500000077049565 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23111308144000000000077200787 0824331-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23111308144000000000077200788 Despacho Despacho 23112407390608300000077713242 Réplica Réplica 24010619000377400000079066292 Informação Informação 24010810231392800000079084014 Decisão Decisão 24040823101579500000083114395 Petição Petição 24041608493221300000083513917 PROCURAÇÃO Casa Forte para Warwick Procuração 24041608493424500000083513921 oab frente Warwick Documento de Identificação 24041608493495800000083513924 oab verso Warwick Documento de Identificação 24041608493598000000083514775 Sentença Sentença 24041808310171700000083616338 Sentença Sentença 24041808310171700000083616338 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24042909575800000000084198340 0824331-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24042909575800000000084198341 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24042911461831700000084213092 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24060509082509600000086031864 Informação Informação 24060511145933000000086048981 mdigital.comprovante de envio Documento de Comprovação 24060511145977500000086048985 Informação Informação 24062107401500600000086880510 0890706-24-PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001-resposta 0859078-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062107401538200000086880514 0890706-24-PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001-Nota de Devolucao 0859078-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062107401621500000086880515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062108295232900000086883977 Intimação Intimação 24062108302745500000086883982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062108295232900000086883977 Petição Petição 24110414191932400000096938647 Decisão Decisão 25020522033730200000100640189 Intimação Intimação 25022017521371900000101608835 Decisão Decisão 25020522033730200000100640189 Petição Petição 25052015253068500000105981141 Termo de Acordo Extrajudicial Documento de Comprovação 25052015253140300000105981142 Informação Informação 25052211354158700000106115758 Sentença Sentença 25052809560545600000106456503 Sentença Sentença 25052809560545600000106456503 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062711115607500000108094980 Informação Informação 25062711121970200000108094983 Petição Petição 25100610424467500000116971623 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23060713515110700000070180907, Sentença: 25052809560545600000106456503, Mandado: 23052208391750300000069366882, Despacho: 22111809453507000000062577878, Documento de Comprovação: 22111713464810800000062540471, Documento de Comprovação: 22111713464958600000062540929, Documento de Comprovação: 22111713465993100000062540947, Documento de Comprovação: 22111713470969200000062540963, Documento de Comprovação: 22111713465084600000062540934, Documento de Comprovação: 22111713470928900000062540962]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001
Trata-se de requerimento formulado por IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA., nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP e WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE, com fundamento na sentença homologatória do acordo (ID 112939733)). Conforme se depreende da Cláusula 4ª do termo de acordo, homologado judicialmente, restou convencionado entre as partes que a averbação do teor da sentença homologatória recairia exclusivamente nas matrículas individualizadas correspondentes às unidades objeto da transação, não mais subsistindo motivo para manutenção do gravame sobre a matrícula originária nº 155.543, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital. A manutenção do gravame sobre a matrícula matriz, diante da composição integral do litígio e da expressa disposição contratual homologada judicialmente, revela-se indevida, especialmente diante do princípio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 4º do CPC) e da adequação do registro imobiliário à nova realidade jurídica consolidada após a homologação (art. 167, II, item 5, da Lei nº 6.015/1973). Ademais, o pedido não implica prejuízo às partes, tendo em vista que as matrículas individualizadas permanecem vinculadas ao cumprimento do acordo, assegurando-se a rastreabilidade dos atos registrais e a eficácia do ajuste.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerida, IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA., para: a) Determinar a retirada da indisponibilidade incidente sobre a matrícula nº 155.543, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital; b) Determinar a manutenção dos gravames exclusivamente nas matrículas individualizadas correspondentes às unidades objeto da transação, nos termos da Cláusula 4ª do acordo homologado; c) Determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis Eunápio Torres, com cópia da presente decisão, para cumprimento do ora determinado. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Retornem os autos ao arquivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111713464748200000062540464 01. PETICAO INICIAL Documento de Comprovação 22111713464788900000062540469 02. PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22111713464810800000062540471 03. CNPJ E QUADRO SOCIETÁRIO CASA FORTE Documento de Comprovação 22111713464829200000062540473 04. ATOS CONSTITUTIVOS CASA FORTE Documento de Comprovação 22111713464843600000062540474 05. CNH E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22111713464888300000062540926 06. CNPJ IMPERIAL CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 22111713464912300000062540928 07. FICHA CADATRAL E ALVRÁ DE CONSTRUÇÃO Documento de Comprovação 22111713464958600000062540929 08. CASA FORTE - IMPERAIL - ED. MARINAS OCEAN 18 APTOS Documento de Comprovação 22111713464979200000062540932 09. WARWICK LEITE - IMPERIAL ED.MARINAS APTO 317 E 318 Documento de Comprovação 22111713465023400000062540933 10. Ed Marinas - Casa Forte aquisicao 30 apto - quitado com recibo Documento de Comprovação 22111713465084600000062540934 11. WARWICK RAMALHO - IMPERIAL - ED.MARINAS OCEAN- APTO 136 Documento de Comprovação 22111713465131700000062540935 12. WARWICK RAMALHO - ED. MARINAS - APTO 122 Documento de Comprovação 22111713465171900000062540936 DECISÃO PARADIGMA Documento de Comprovação 22111713465275800000062540937 13. CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - IMPERIAL Documento de Comprovação 22111713465300100000062540938 14. CERTIDÃO - ÔNUS REAIS - IMPERIAL Documento de Comprovação 22111713465441800000062540939 15. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 125.221 Documento de Comprovação 22111713465607700000062540940 16. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 119.156 Documento de Comprovação 22111713465682400000062540941 17. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 118.831 Documento de Comprovação 22111713465732300000062540942 18. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 118.830 Documento de Comprovação 22111713465818600000062540943 19. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 73.098 Documento de Comprovação 22111713465861000000062540945 20. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 72.747 Documento de Comprovação 22111713465934200000062540946 21. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAR. 73.099 Documento de Comprovação 22111713465993100000062540947 22. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 73.380 Documento de Comprovação 22111713470132200000062540949 23. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.097 Documento de Comprovação 22111713470212500000062540950 24. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.096 Documento de Comprovação 22111713470267000000062540951 25. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 67.098 Documento de Comprovação 22111713470354800000062540953 26. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 64.811 Documento de Comprovação 22111713470438500000062540954 27. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 58.689 Documento de Comprovação 22111713470517300000062540955 28. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 54.326 Documento de Comprovação 22111713470584200000062540956 29. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - MAT. 14.839 Documento de Comprovação 22111713470670300000062540957 30. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - FLS. 198 ORD. 492 Documento de Comprovação 22111713470769900000062540958 31. CERTIDÕES VINTENÁRIAS - FLS. 268 ORD. 10.315 Documento de Comprovação 22111713470847200000062540960 32. ANUNCIO 01 Documento de Comprovação 22111713470889200000062540961 33. FOTO 02 Documento de Comprovação 22111713470928900000062540962 34. FOTOS 01 Documento de Comprovação 22111713470969200000062540963 35. pespectiva 01 Documento de Comprovação 22111713470993800000062540964 36. MARINAS OCEAN - FOLDER DE VENDAS Documento de Comprovação 22111713471024400000062540965 Despacho Despacho 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Expediente Expediente 22111809453507000000062577878 Petição Parcelamento das Custas Petição 22112117221175700000062682430 CUSTAS CASA FORTE Documento de Comprovação 22112117221353800000062682431 Decisão Decisão 22112511480461900000062842292 Despacho Despacho 22112912553835100000063004739 Petição Juntada das custas Processuais Petição 22113009445060300000063047638 1ª guia de custas acao imperial Documento de Comprovação 22113009445097900000063047643 Informação Informação 22113010004073300000063049063 Decisão Decisão 22120616155143100000063281533 Petição Petição 22120708551358500000063319188 GuiaCustas (7) (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120708551400500000063319191 WhatsApp Image 2022-12-07 at 08.43.58 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22120708551420900000063319192 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22121212585170900000063406052 Certidão Informação 22121318080079200000063531424 malote Ofício (Outros) 22121318080184800000063532078 Certidão Certidão 22121612110242000000063669517 OFICIO N.1617.2022. PROCESSO N.0859078-40.2022.8.15.2001 OFÍCIO 22121612110304400000063673689 Petição Petição 22121620394522100000063696188 Informação Informação 23010310080308400000063936782 popup Ofício (Outros) 23010310080419600000063936783 Certidão Certidão 23011111425581700000064068310 OFICIO N.005.2023. PROCESSO 0859078-40.2022 OFÍCIO 23011111425606600000064068312 Carta Carta 23030710411634400000066017573 Aviso de Recebimento.IMPERIAL.negativo Aviso de Recebimento 23041409354159600000067736479 AR.IMPERIAL.negativo.0859078-40.2022.815.2001 Aviso de Recebimento 23041409354196000000067736482 Petição Petição 23041714563904100000067840500 CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Documento de Comprovação 23041714563941400000067841075 CNPJ IMPERIAL CONSTRUÇÕES Documento de Comprovação 23041714564009300000067841076 Cls Informação 23042011271838900000068013614 Decisão Decisão 23042523145871200000068177971 Mandado Mandado 23052208391750300000069366882 Citação Certidão Oficial de Justiça 23060616003153600000070124528 Petição Petição 23060713515110700000070180907 Informação Informação 23061210092948200000070272098 Decisão Decisão 23072413014625800000072056237 Petição Petição 23072414173970500000072073581 PARCELA 09 DE 10 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174040100000072073582 GuiaCustas (78) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174112500000072073583 GuiaCustas pg (78) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23072414174190900000072073585 Cls Informação 23072510402289600000072110613 Decisão Decisão 23072910374246500000072289400 Decisão Decisão 23072910374246500000072289400 Petição Informando Novo Endereço Petição 23073116011804100000072383200 CLS Informação 23073116155399100000072383898 Decisão Decisão 23080822160777700000072766517 Decisão Decisão 23080822160777700000072766517 Mandado Mandado 23082712183558500000073707562 MDD ID 7878278252. CITAÇÃO NÃO EFETUADA. IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA. Numero 304 não encontrado na Av. Certidão Oficial de Justiça 23082921384933100000073844040 Pedido de diligência Petição 23083009125843200000073860244 Informação Informação 23083010081870700000073866656 Despacho Despacho 23083018310412300000073877809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107253885300000073983525 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Outros Documentos 23090107253929500000073983526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107253885300000073983525 Petição Petição 23090110005579600000073993971 CLS Informação 23090312101871400000074054692 Despacho Despacho 23090413512820500000074065632 Despacho Despacho 23090413512820500000074065632 Edital Edital 23090610534455100000074219438 Edital Edital 23091207103748100000074372800 Edital Edital 23091207103748100000074372800 Petição Petição 23110411264569100000076831426 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23110820311443700000077049555 01 Procuração IMPERIAL (1) Procuração 23110820311809900000077049561 02 CONTRATO SOCIAL IMPERIAL (1) Documento de Identificação 23110820311838700000077049562 03 10ªALTERACAOCONTRATUALIMPERIAL (1) Documento de Identificação 23110820311859000000077049563 MARINAS OCEAN - COTA PARTE Documento de Comprovação 23110820311939500000077049564 20220725 CRI Marinas - Proposta Reit + Fluxo_v2 Documento de Comprovação 23110820312052500000077049565 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23111308144000000000077200787 0824331-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 23111308144000000000077200788 Despacho Despacho 23112407390608300000077713242 Réplica Réplica 24010619000377400000079066292 Informação Informação 24010810231392800000079084014 Decisão Decisão 24040823101579500000083114395 Petição Petição 24041608493221300000083513917 PROCURAÇÃO Casa Forte para Warwick Procuração 24041608493424500000083513921 oab frente Warwick Documento de Identificação 24041608493495800000083513924 oab verso Warwick Documento de Identificação 24041608493598000000083514775 Sentença Sentença 24041808310171700000083616338 Sentença Sentença 24041808310171700000083616338 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24042909575800000000084198340 0824331-19.2023.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24042909575800000000084198341 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24042911461831700000084213092 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24060509082509600000086031864 Informação Informação 24060511145933000000086048981 mdigital.comprovante de envio Documento de Comprovação 24060511145977500000086048985 Informação Informação 24062107401500600000086880510 0890706-24-PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001-resposta 0859078-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062107401538200000086880514 0890706-24-PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001-Nota de Devolucao 0859078-40.2022.8.15.2001 Documento de Comprovação 24062107401621500000086880515 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062108295232900000086883977 Intimação Intimação 24062108302745500000086883982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062108295232900000086883977 Petição Petição 24110414191932400000096938647 Decisão Decisão 25020522033730200000100640189 Intimação Intimação 25022017521371900000101608835 Decisão Decisão 25020522033730200000100640189 Petição Petição 25052015253068500000105981141 Termo de Acordo Extrajudicial Documento de Comprovação 25052015253140300000105981142 Informação Informação 25052211354158700000106115758 Sentença Sentença 25052809560545600000106456503 Sentença Sentença 25052809560545600000106456503 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062711115607500000108094980 Informação Informação 25062711121970200000108094983 Petição Petição 25100610424467500000116971623 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23060713515110700000070180907, Sentença: 25052809560545600000106456503, Mandado: 23052208391750300000069366882, Despacho: 22111809453507000000062577878, Documento de Comprovação: 22111713464810800000062540471, Documento de Comprovação: 22111713464958600000062540929, Documento de Comprovação: 22111713465993100000062540947, Documento de Comprovação: 22111713470969200000062540963, Documento de Comprovação: 22111713465084600000062540934, Documento de Comprovação: 22111713470928900000062540962]
Arquivado Definitivamente05/11/2025, 07:42
Juntada de informação05/11/2025, 07:37
Juntada de Ofício05/11/2025, 07:33
Deferido o pedido de04/11/2025, 20:49
Determinado o arquivamento04/11/2025, 20:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)03/11/2025, 21:52
Conclusos para despacho09/10/2025, 12:34
Processo Desarquivado09/10/2025, 12:33
Juntada de Petição de petição06/10/2025, 10:42
Arquivado Definitivamente27/06/2025, 11:12
Juntada de informação27/06/2025, 11:12
Transitado em Julgado em 26/06/202527/06/2025, 11:11
Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.27/06/2025, 02:21
Decorrido prazo de WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE em 26/06/2025 23:59.27/06/2025, 02:21
Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 26/06/2025 23:59.27/06/2025, 02:21
Publicado Sentença em 30/05/2025.30/05/2025, 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/202530/05/2025, 18:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 112939733), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200129/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 112939733), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200129/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 112939733), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200129/05/2025, 00:00
Homologada a Transação28/05/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.28/05/2025, 09:56
Conclusos para julgamento26/05/2025, 12:28
Processo Desarquivado26/05/2025, 12:28
Juntada de Petição de informação22/05/2025, 11:35
Juntada de Petição de petição20/05/2025, 15:25
Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 20/03/2025 23:59.21/03/2025, 10:06
Decorrido prazo de WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE em 20/03/2025 23:59.21/03/2025, 10:06
Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.21/03/2025, 10:06
Publicado Decisão em 24/02/2025.24/02/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/202522/02/2025, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 DEFIRO pedido constante no ID 103139405, suspendo o feito por 30 dias. ARQUIVE-SE. Havendo novo requerimento desarquive para posterior decisão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 DEFIRO pedido constante no ID 103139405, suspendo o feito por 30 dias. ARQUIVE-SE. Havendo novo requerimento desarquive para posterior decisão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 DEFIRO pedido constante no ID 103139405, suspendo o feito por 30 dias. ARQUIVE-SE. Havendo novo requerimento desarquive para posterior decisão. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como21/02/2025, 00:00
Arquivado Definitivamente20/02/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica20/02/2025, 17:52
Determinada diligência05/02/2025, 22:03
Determinado o arquivamento05/02/2025, 22:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial05/02/2025, 22:03
Juntada de Petição de petição04/11/2024, 14:19
Conclusos para decisão04/11/2024, 09:37
Decorrido prazo de WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE em 09/07/2024 23:59.10/07/2024, 01:22
Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.10/07/2024, 01:22
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.25/06/2024, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/202425/06/2024, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859078-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C24/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859078-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C24/06/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica21/06/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado21/06/2024, 08:29
Juntada de informação21/06/2024, 07:40
Juntada de informação05/06/2024, 11:15
Juntada de Ofício05/06/2024, 09:08
Processo Desarquivado05/06/2024, 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica29/04/2024, 11:46
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias29/04/2024, 09:58
Publicado Sentença em 22/04/2024.22/04/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/202420/04/2024, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88851870), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200119/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88851870), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200119/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 88851870), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200119/04/2024, 00:00
Arquivado Definitivamente18/04/2024, 14:33
Homologada a Transação18/04/2024, 08:31
Determinado o arquivamento18/04/2024, 08:31
Determinada diligência18/04/2024, 08:31
Expedição de Outros documentos.18/04/2024, 08:31
Conclusos para julgamento16/04/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição16/04/2024, 08:49
Determinada diligência08/04/2024, 23:10
Conclusos para decisão08/01/2024, 10:23
Juntada de informação08/01/2024, 10:23
Juntada de Petição de réplica06/01/2024, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/202328/11/2023, 00:18
Publicado Despacho em 28/11/2023.28/11/2023, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200127/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200127/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.24/11/2023, 07:39
Determinada diligência24/11/2023, 07:39
Conclusos para despacho21/11/2023, 23:22
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias13/11/2023, 08:14
Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 08/11/2023 23:59.09/11/2023, 01:25
Juntada de Petição de petição04/11/2023, 11:26
Decorrido prazo de IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. em 18/09/2023 23:59.27/09/2023, 21:48
Decorrido prazo de WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE em 18/09/2023 23:59.27/09/2023, 21:48
Decorrido prazo de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.27/09/2023, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/202314/09/2023, 00:03
Publicado Edital em 14/09/2023.14/09/2023, 00:03
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 0859078-40.2022.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CASA13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 0859078-40.2022.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CASA13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 0859078-40.2022.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CASA13/09/2023, 00:00
Expedição de Edital.12/09/2023, 07:10
Publicado Despacho em 11/09/2023.11/09/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/202307/09/2023, 00:20
Expedição de Edital.06/09/2023, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 Defiro o pedido da parte autora de citação editalícia. Cite por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os requisitos dos Arts. 256 e 257 do CPC. Após a citação por edital, caso a parte ré contin06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 Defiro o pedido da parte autora de citação editalícia. Cite por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os requisitos dos Arts. 256 e 257 do CPC. Após a citação por edital, caso a parte ré contin06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 Defiro o pedido da parte autora de citação editalícia. Cite por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os requisitos dos Arts. 256 e 257 do CPC. Após a citação por edital, caso a parte ré contin06/09/2023, 00:00
Deferido o pedido de04/09/2023, 13:51
Determinada diligência04/09/2023, 13:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859078-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859078-40.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C04/09/2023, 00:00
Conclusos para despacho03/09/2023, 12:11
Juntada de informação03/09/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição01/09/2023, 10:00
Ato ordinatório praticado01/09/2023, 07:25
Deferido o pedido de30/08/2023, 18:31
Determinada diligência30/08/2023, 18:31
Conclusos para despacho30/08/2023, 10:08
Juntada de informação30/08/2023, 10:08
Juntada de Petição de petição30/08/2023, 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário29/08/2023, 21:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça29/08/2023, 21:38
Expedição de Mandado.27/08/2023, 12:18
Publicado Decisão em 14/08/2023.14/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/202311/08/2023, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 76854441. Cite conforme requerido. Custas das diligências a serem pagas pelo autor. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 76854441. Cite conforme requerido. Custas das diligências a serem pagas pelo autor. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.10/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.09/08/2023, 09:46
Deferido o pedido de08/08/2023, 22:16
Determinada diligência08/08/2023, 22:16
Conclusos para despacho31/07/2023, 16:16
Juntada de informação31/07/2023, 16:15
Juntada de Petição de petição31/07/2023, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO Observo que não se esgotaram as possibilidades para a localização dos promovidos, bem como é dever da parte promover diligências e instruir o processo com todos os dados necessários a sua tramitação. Dian
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200131/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP, WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITE
REU: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO Observo que não se esgotaram as possibilidades para a localização dos promovidos, bem como é dever da parte promover diligências e instruir o processo com todos os dados necessários a sua tramitação. Dian
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0859078-40.2022.8.15.200131/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.30/07/2023, 08:55
Determinada diligência29/07/2023, 10:37
Indeferido o pedido de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 12.610.267/0001-80 (AUTOR)29/07/2023, 10:37
Conclusos para despacho25/07/2023, 10:40
Juntada de informação25/07/2023, 10:40
Juntada de Petição de petição24/07/2023, 14:17
Determinada diligência24/07/2023, 13:01
Indeferido o pedido de CASA FORTE ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 12.610.267/0001-80 (AUTOR)24/07/2023, 13:01
Conclusos para despacho12/06/2023, 10:09
Juntada de informação12/06/2023, 10:09
Juntada de Petição de petição07/06/2023, 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário06/06/2023, 16:00
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça06/06/2023, 16:00
Expedição de Mandado.22/05/2023, 08:39
Deferido o pedido de25/04/2023, 23:14
Conclusos para despacho20/04/2023, 11:27
Juntada de informação20/04/2023, 11:27
Juntada de Petição de petição17/04/2023, 14:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento14/04/2023, 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).07/03/2023, 10:41
Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.02/02/2023, 23:10
Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 27/01/2023 23:59.30/01/2023, 02:05
Juntada de Informações11/01/2023, 11:42
Juntada de informação03/01/2023, 10:08
Juntada de Petição de petição16/12/2022, 20:39
Juntada de Informações16/12/2022, 12:11
Juntada de informação13/12/2022, 18:08
Juntada de Ofício12/12/2022, 13:03
Juntada de Petição de petição07/12/2022, 08:55
Concedida a Antecipação de tutela06/12/2022, 16:15
Conclusos para despacho30/11/2022, 10:02
Juntada de informação30/11/2022, 10:00
Juntada de Petição de petição30/11/2022, 09:44
Proferido despacho de mero expediente29/11/2022, 12:55
Conclusos para despacho29/11/2022, 12:44
Expedição de Outros documentos.25/11/2022, 11:48
Deferido o pedido de25/11/2022, 11:48
Conclusos para despacho22/11/2022, 12:07
Juntada de Petição de petição21/11/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos.21/11/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.21/11/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.21/11/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.21/11/2022, 14:55
Proferido despacho de mero expediente18/11/2022, 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital17/11/2022, 13:47
Distribuído por sorteio17/11/2022, 13:47