Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800007-46.2024.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.407,31

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MARIA DO CEU TELES ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DO CEU TELES ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

30/10/2025, 07:32

Juntada de decisão

30/10/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2025, 08:33

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de cota

23/12/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:35

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 11:52

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

30/10/2025, 07:32

Juntada de decisão

30/10/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 13:30

Decisão

•09/08/2025, 07:21

14/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2025, 08:33

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de cota

23/12/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:35

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 08:28

Juntada de Certidão

20/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:35

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de contestação

11/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:15

Juntada de Informações

10/01/2024, 12:14

Outras Decisões

09/01/2024, 04:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:03

Juntada de Informações

08/01/2024, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/01/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 17:21

Decisão

•17/06/2025, 10:25

Decisão

•26/02/2025, 08:33

Sentença

•19/12/2024, 07:35

Sentença

•18/12/2024, 11:52

Despacho

•08/07/2024, 11:08

Despacho

•08/07/2024, 10:31

Despacho

•09/01/2024, 04:35