Procedimento Comum Cível 0800831-90.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800831-90.2025.8.15.0601. AUTOR: HERNANDES NEVES DE SOUZA JUNIOR REU: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por HERNANDES NEVES DE SOUZA JUNIOR contra SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. No decorrer da instrução, houve pedido de desistência (ID 111590107 e 114999429). Parte requerida não citada. É o relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, o art. 200, parágrafo único, prevê que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalto que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR e, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas, em face da gratuidade da justiça que defiro neste ato. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes. Com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:52

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 17:27

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 12:27