Cumprimento de sentença 0829306-95.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2026, 10:19

Juntada de Alvará

07/05/2026, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de esclarecimento

23/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:08

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:34

Juntada de RPV

15/03/2026, 19:51

Juntada de RPV

15/03/2026, 19:49

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2026, 10:19

Juntada de Alvará

07/05/2026, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

06/05/2026, 10:34

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:34

Sentença

•19/01/2026, 20:56

Juntada de Petição de esclarecimento

23/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:08

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 21:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:34

Juntada de RPV

15/03/2026, 19:51

Juntada de RPV

15/03/2026, 19:49

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:49

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 10:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2026, 20:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2026, 20:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/01/2026, 20:56

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/01/2026, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de resposta

13/11/2025, 09:54

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829306-95.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções. Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2025, 10:26

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:42

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2025, 01:11

Recebidos os autos

25/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de recurso inominado

25/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:06

Julgado procedente o pedido

07/10/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 13:02

Conclusos ao Juiz Leigo

15/05/2024, 10:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 20:03

Cancelada a movimentação processual

18/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:28

Conclusos ao Juiz Leigo

04/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de réplica

20/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:48

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

27/07/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2023, 20:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/06/2023, 20:29

Declarada incompetência

29/05/2023, 11:12

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2023, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 11:37

Sentença

•19/01/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 17:12

Despacho

•06/11/2025, 17:02

Despacho

•06/11/2025, 17:02

Acórdão

•22/09/2025, 21:13

Decisão

•29/01/2025, 21:08

Sentença

•05/11/2024, 08:06

Sentença

•07/10/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/05/2026, 10:34

Sentença

•19/01/2026, 20:56

Sentença

•19/01/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 17:12

Despacho

•06/11/2025, 17:02

Despacho

•06/11/2025, 17:02

Acórdão

•22/09/2025, 21:13

Decisão

•29/01/2025, 21:08

Sentença

•05/11/2024, 08:06

Sentença

•07/10/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 11:12

Despacho

•27/07/2023, 12:48

Despacho

•27/07/2023, 10:34

Decisão

•29/05/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 11:37