Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034112-66.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLEMICIO FERREIRA PONTES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA

OAB/PB 14716·CPF·Representa: Autor

LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PB 15220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLEMICIO FERREIRA PONTES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:29

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:36

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0034112-66.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:15

Todas as movimentações(104)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:29

Determinado o arquivamento

05/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 13:29

Decisão

•29/08/2025, 11:24

05/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:36

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0034112-66.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

29/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:27

Juntada de RPV

21/10/2024, 11:29

Juntada de RPV

21/10/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:51

Homologado o pedido

26/09/2024, 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2024, 12:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:44

Juntada de

24/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:57

Outras Decisões

03/07/2023, 19:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2022, 10:10

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:32

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:13

Juntada de certidão de prevenção

13/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 01:01

Juntada de Petição de resposta

05/02/2020, 09:53

Decorrido prazo de CLEMICIO FERREIRA PONTES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:18

Juntada de ato ordinatório

22/01/2020, 12:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/11/2018, 12:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 10:45 TJEJPF3

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 79/18

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 27: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

27/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2018 P050681162001 10:43:20 CLEMICI

27/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2018 P050015162001 10:43:20 PBPREV

27/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 06/2016 P050681162001 18:48:31 CLEMICI

27/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 06/2016 P050015162001 14:36:39 PBPREV

22/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2016 SENTENÇA

15/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 47/16

13/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2014 SENTENçA REGISTRADA

14/05/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 02/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 09/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2013 DESPACHO

18/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2013 NF 62/13

16/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 à IMPUGNAçãO

21/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18102012

24/09/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18102012

17/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720121PBPREV

23/07/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16032012 NF 14: 12

16/03/2012, 00:00

Mov. [552] - PETICAO INIC ORDENADA EMENDA 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

20/08/2010, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 11:24

Sentença

•18/10/2024, 10:51

Sentença

•26/09/2024, 12:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:58

Petição

•18/03/2024, 14:42

Despacho

•16/02/2024, 13:07

Decisão

•03/07/2023, 19:11

Despacho

•18/10/2022, 20:20

Despacho

•14/10/2022, 12:55

Despacho

•05/04/2022, 16:29

Decisão

•02/12/2021, 16:19

Todos os documentos(25)

Sentença

•05/09/2025, 13:29

Decisão

•29/08/2025, 11:24

Decisão

•29/08/2025, 11:24

Sentença

•18/10/2024, 10:51

Sentença

•26/09/2024, 12:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:58

Petição

•18/03/2024, 14:42

Despacho

•16/02/2024, 13:07

Decisão

•03/07/2023, 19:11

Despacho

•18/10/2022, 20:20

Despacho

•14/10/2022, 12:55

Despacho

•05/04/2022, 16:29

Decisão

•02/12/2021, 16:19

Acórdão

•31/05/2021, 18:58

Despacho

•29/04/2021, 08:54

Despacho

•25/04/2021, 09:46

Despacho

•18/12/2020, 23:55

Despacho

•23/09/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:18

Autos digitalizados

•29/11/2018, 12:33