Cumprimento de sentença 0801073-02.2016.8.15.0751 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801073-02.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:03

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de RODOVIA TRANSPORTES LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:17

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Abatimento proporcional do preço] 0801073-02.2016.8.15.0751 Vistos, etc., Altere-se no cadastramento do feito a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Intime-se o(a) executado(a) - RODOVIA TRANSPORTES LTDA - para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo apresentado pela parte credora), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito1. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação2. Bayeux-PB, 28 de agosto de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹ Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2 Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:21

Despacho

•24/05/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX [Abatimento proporcional do preço] 0801073-02.2016.8.15.0751 Vistos, etc., Altere-se no cadastramento do feito a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Intime-se o(a) executado(a) - RODOVIA TRANSPORTES LTDA - para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito (cálculo apresentado pela parte credora), tudo comprovado em juízo, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), além da penhora de bens tantos quantos necessários para garantia do débito1. Decorrido o prazo supra, sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independente de nova intimação2. Bayeux-PB, 28 de agosto de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹ Art. 523 do CPC. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2 Art. 525 do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

01/09/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RODOVIA TRANSPORTES LTDA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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