Execução Fiscal 0802807-86.2023.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0802807-86.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/11/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de MEGAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:24

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802807-86.2023.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MEGAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

01/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 07:18

Despacho

•04/05/2026, 14:11

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de MEGAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2025 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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