Procedimento Comum Cível 0804540-88.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804540-88.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 05/11/2025

12/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:44

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0804540-88.2025.8.15.0131 Vistos. Trata-se de processo em que, após o ajuizamento da ação, a prestação à saúde perseguida na exordial foi atendida administrativamente pelo ente público, ex vi da petição encartada ao id. 122604956. É o relatório. Decido. Considerando que, após o ajuizamento da ação, a prestação à saúde perseguida na exordial foi atendida administrativamente pelo ente público, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude da perda superveniente do seu objeto, ressalvada a condenação da parte ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, uma vez que, por não ter atendido tempestivamente à necessidade do(a) paciente, o ente público deu causa ao ajuizamento da ação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos VI, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, em virtude da perda superveniente do objeto da ação. Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, incabíveis no primeiro grau de jurisdição do JEC (Lei 9.099/1995, art. 55). Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido, arquive-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/09/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:51

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:05

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 10:03

Sentença

•11/09/2025, 22:40

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MULLER SENA TORRES em 09/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/09/2025.

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