Procedimento Comum Cível 0819744-09.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:45

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 06:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:34

Juntada de despacho

25/02/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(162)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:13

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•09/03/2026, 06:49

09/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:45

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 06:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 17:34

Juntada de despacho

25/02/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada. João Pessoa/PB, data eletrônica. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7

01/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

31/05/2024, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2024, 07:10

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:44

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 11:43

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:36

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:29

Juntada de Alvará

19/04/2024, 11:03

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024, 04:41

Conclusos para despacho

13/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:16

Determinada Requisição de Informações

09/04/2024, 11:10

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:02

Juntada de Informações

02/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de resposta

08/03/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:28

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:08

Juntada de Alvará

28/02/2024, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2024, 13:01

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 13:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 00:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2023, 00:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/12/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:46

Outras Decisões

05/12/2023, 13:55

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2023, 07:34

Determinada a redistribuição dos autos

21/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:53

Recebidos os autos

30/10/2023, 10:42

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2023, 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de EDITE DA SILVA SOARES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:23

Juntada de Petição de apelação

17/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 07:24

Juntada de Petição de apelação

16/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de cota

15/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:04

Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 11:41

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de EDITE DA SILVA SOARES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:29

Juntada de Petição de cota

21/09/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 17:04

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2018, 11:45

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 17:14

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 20:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 16:10

Juntada de outros documentos

21/07/2017, 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2017, 21:37

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 12:06

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 18:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 12:41

Conclusos para despacho

23/02/2017, 18:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 13:21

Conclusos para despacho

19/01/2017, 17:54

Juntada de certidão

19/01/2017, 17:48

Juntada de ofício

19/01/2017, 15:39

Juntada de Petição de parecer

17/01/2017, 14:40

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 19:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/12/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 17:26

Conclusos para decisão

11/11/2016, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 15:15

Conclusos para despacho

17/10/2016, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 10:39

Juntada de Petição de procuração

17/10/2016, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 00:21

Juntada de Petição de contestação

16/09/2016, 09:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 26/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 06:39

Juntada de Petição de contestação

18/08/2016, 10:41

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2016, 20:39

Conclusos para decisão

18/07/2016, 11:53

Juntada de certidão

18/07/2016, 11:53

Juntada de certidão

06/07/2016, 16:17

Juntada de certidão

05/07/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 15:48

Conclusos para decisão

27/04/2016, 09:55

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 09:55

Petição

•27/11/2025, 16:56

Acórdão

•25/11/2025, 14:53

Petição

•06/11/2025, 10:29

Despacho

•30/10/2025, 16:53

Despacho

•29/10/2025, 15:44

Petição

•29/08/2025, 18:42

Decisão

•27/08/2025, 14:45

Despacho

•16/05/2025, 19:41

Despacho

•15/08/2024, 17:39

Decisão

•31/05/2024, 07:10

Sentença

•03/05/2024, 06:36

Sentença

•26/04/2024, 10:16

Despacho

•17/04/2024, 04:41

Todos os documentos(48)

Decisão

•11/05/2026, 09:22

Decisão

•09/03/2026, 06:49

Petição

•27/11/2025, 16:56

Acórdão

•25/11/2025, 14:53

Petição

•06/11/2025, 10:29

Despacho

•30/10/2025, 16:53

Despacho

•29/10/2025, 15:44

Petição

•29/08/2025, 18:42

Decisão

•27/08/2025, 14:45

Despacho

•16/05/2025, 19:41

Despacho

•15/08/2024, 17:39

Decisão

•31/05/2024, 07:10

Sentença

•03/05/2024, 06:36

Sentença

•26/04/2024, 10:16

Despacho

•17/04/2024, 04:41

Despacho

•11/04/2024, 08:16

Despacho

•09/04/2024, 11:10

Decisão

•08/03/2024, 09:28

Decisão

•27/02/2024, 13:52

Decisão

•16/02/2024, 14:14

Despacho

•02/02/2024, 12:27

Despacho

•01/02/2024, 13:01

Despacho

•30/01/2024, 13:16

Petição

•19/12/2023, 21:34

Decisão

•05/12/2023, 13:55

Decisão

•21/11/2023, 18:12

Despacho

•19/09/2023, 20:31

Despacho

•01/09/2023, 16:30

Despacho

•07/11/2022, 15:24

Petição

•22/02/2022, 22:07

Acórdão

•22/02/2022, 16:12

Despacho

•27/01/2022, 10:10

Despacho

•15/12/2021, 14:28

Despacho

•30/11/2021, 09:05

Despacho

•29/09/2021, 10:28

Decisão

•20/09/2021, 10:55

Cota

•15/02/2021, 17:21

Sentença

•15/02/2021, 11:05

Sentença

•05/02/2021, 11:41

Despacho

•14/09/2020, 17:04

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