Execução Fiscal 0006431-06.2006.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 660,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 20:24

Juntada de Certidão

12/09/2023, 20:24

Juntada de comunicações

12/09/2023, 20:17

Transitado em Julgado em 23/08/2023

12/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0006431-06.2006.8.15.0371

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 20:24

Juntada de Certidão

12/09/2023, 20:24

Juntada de comunicações

12/09/2023, 20:17

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 08:57

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 20:28

Transitado em Julgado em 23/08/2023

12/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0006431-06.2006.8.15.0371

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0006431-06.2006.8.15.0371

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDA, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0006431-06.2006.8.15.0371

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 08:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:33

Processo Desarquivado

14/04/2023, 11:31

Arquivado Provisoramente

28/08/2022, 17:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2022, 20:35

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:46

Processo Desarquivado

12/08/2022, 09:59

Arquivado Provisoramente

21/06/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 20:54

Processo Desarquivado

20/06/2020, 20:53

Arquivado Definitivamente

28/03/2020, 20:28

Juntada de ato ordinatório

28/03/2020, 20:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 05:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 08:57

Processo migrado para o PJe

24/04/2019, 07:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 04/2019 13:59 TJESO35

23/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2019 NF 66/19

23/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

23/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2018 ESTADO

21/08/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018 DR. RI

23/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2018 SERASAJUD

07/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2018 SERASAJUD

25/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018 RELATÓRIO SPC

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 05/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 04/2017 EDITAL

14/06/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 03/2017 P/INTIMACAO

20/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 37/17

20/03/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 20: 03/2017 PEDIDO DEFERIDO - SERASA

20/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2017 COM PETIçãO

15/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 05/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 05/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2014 COM CIÊNCIA

15/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 03/2014 CONVENIO EXPIRADO

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 12/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013 DESIGNE HASTA

12/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013

08/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2013 FAZENDA - COM PETIçãO

30/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/08/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 INTIMAçãO ORDENDADA

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 06/2013 CERTIDãO

05/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 28092012 HASTA PUBLICA

28/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 20082012 CLS

20/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13072012

14/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072012

14/07/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13112011

22/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27042011 CLS

27/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 21032011 HASTA PUBLICA

21/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24022011 EXEQUENTE

24/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 27052010

27/04/2010, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18042010

18/02/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [95] - AUTO LAVRADO 12022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 20102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08072009 EXECUTADO

08/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24112008

25/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02102008

02/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102008

02/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 17042008

14/03/2008, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 14032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 11032008 CITACAO

11/03/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022008

06/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022008

06/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30092007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150520071CONFECCAO DOI

15/05/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032007

19/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10012007

10/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012007

09/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122006

18/12/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18122006 SOD2

18/12/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 20:54

Decisão

•15/08/2022, 20:35

Despacho

•30/04/2023, 08:23

Despacho

•01/05/2023, 20:25

Sentença

•29/05/2023, 14:23

Sentença

•30/05/2023, 08:34