Execução Fiscal 0833812-22.2020.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0833812-22.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833812-22.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA, da sentença id.121762228, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço:, - até 401/402, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-030 Advogado: JOSE APARECIDO DOS SANTOS OAB: SP274642 Endereço: ALFREDO TOSI, 1405, BL C AP 44, NUCLEO AGRIC ALPHA, FRANCA - SP - CEP: 14403-180 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 29 de agosto de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20062616230783700000030531091 020003620200614 Documento de Comprovação 20062616230971000000030531092 Magazine Luiza x PGE.PB - Requerimento de ajuizamento de execução fiscal Documento de Comprovação 20062616231082800000030531096 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 20062616231209000000030531097 SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 20062616231304600000030531095 Indicação de Garantia à Execução Petição 20072017092591400000031123903 Magazine Luiza x PB - Indicação de Garantia à Execução - 0833812-22.2020.8.15.2001 Outros Documentos 20072017092842900000031123921 ANEXO DOC. 1 Outros Documentos 20072017092989000000031123923 Doc. 1.1 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL Outros Documentos 20072017093121200000031124275 Doc. 1.2 - PROCURAÇÃO Outros Documentos 20072017093286800000031124277 Doc. 1.3 - Substabelecimento - ExFis 0833812-22.2020.8.15.2001 Outros Documentos 20072017093446800000031124282 Doc. 1.4 - OAB Paulo Chitero Bueno Outros Documentos 20072017093628400000031124286 Doc. 1.5 - OAB - ERICK MACEDO Outros Documentos 20072017093796500000031124289 ANEXO DOC. 2 Outros Documentos 20072017093941300000031124291 Doc. 2 - Apólice de Seguro Garantia - ExFis 0833812-22.2020.8.15.2001 Outros Documentos 20072017094118600000031124292 ANEXO DOC. 3 Outros Documentos 20072017094283600000031124294 Doc. 3 - Portaria PGE n 153 de 2014 Outros Documentos 20072017094430400000031124296 ANEXO DOC. 4 Outros Documentos 20072017094613800000031124298 Doc. 4.1 - Certidão de Regularidade da Susep Outros Documentos 20072017094769200000031124301 Doc. 4.2 - Certidão de Administradores da Susep Outros Documentos 20072017094929600000031124306 Doc. 4.3 - Ficha Cadastral completa CESCE Outros Documentos 20072017095098600000031124312 Decisão Decisão 20072511573006000000031252592 Decisão Decisão 20072511573006000000031252592 Mandado Mandado 20072716085973800000031300796 Decisão Decisão 20072511573006000000031252592 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 20072815075117100000031335820 Inicial - 0810105-14.2020.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 20072815075161900000031335822 Comprovante - Magazine Luiza Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 20072815075177900000031335824 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20090313513636600000032479338 Despacho Despacho 20090406144906000000032461854 Expediente Expediente 20090406144906000000032461854 Certidão Certidão 20091407035040900000032746448 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20091620200555400000032899710 Petição Petição 20092114153964100000033035318 Certidão Certidão 20102716073286300000034356766 0833812-22.2020.8.15.2001 Documento Decisão Agravada 20102716073759200000034356769 Despacho Despacho 20111210143653200000033054977 Petição Petição 22052713092764000000055823704 Magazine Luiza x PB - Substituição do SeguroGarantia por Depósito - ExFis 0833812-22.2020.8.15.2001 Outros Documentos 22052713093086800000055823707 Extrato atualizado - 0833812-22.2020.8.15.2001 Outros Documentos 22052713093230900000055823708 Guia e comprovante de depósito 0833812-22.2020.8.15.2001 Outros Documentos 22052713093394200000055823709 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110623541124400000062063371 Despacho Despacho 22122611141703700000063850527 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112605193402000000097997203 ML X PB - Petição - Reiterar o depósito com pedido de retirada das restrições e levantamento do SG - Petição 25041009505845800000104004775 Decisão Decisão 25050713155917800000104276673 Expediente Expediente 25050713155917800000104276673 Peticao+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25060211385200000000106744840 FDA.pdf Documento de Comprovação 25060211385100000000106744841 Petição Petição 25082307023000000000114158978 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082307023000000000114158979 Sentença Sentença 25082910555596600000114310164 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Nao Cumulatividade]

01/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Deferido o pedido de MAGAZINE LUIZA - CNPJ: 47.960.950/0001-21 (EXECUTADO).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

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