Procedimento Comum Cível 0002040-84.2013.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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Partes do Processo

JOAO DOUGLAS DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

GILVANIRA KAROLAINE DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

MARIA DIVANIRA DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DIVANIRA DOS SANTOS MACEDO em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002040-84.2013.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:38

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 20:47

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:34

Todas as movimentações(106)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA DIVANIRA DOS SANTOS MACEDO em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 20:47

Decisão

•18/06/2024, 11:34

03/09/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002040-84.2013.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:38

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 20:47

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:01

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:57

Juntada de Acórdão

27/05/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

31/03/2021, 11:21

Juntada de certidão

31/03/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 11:39

Conclusos para despacho

19/01/2021, 07:21

Recebidos os autos

18/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 10:33

Juntada de

06/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de cota

01/09/2020, 16:50

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:02

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:29

Juntada de Petição de apelação

13/07/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:36

Julgado improcedente o pedido

09/07/2020, 18:50

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 14:34

Juntada de Petição de parecer

16/06/2020, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:16

Juntada de ato ordinatório

03/07/2019, 15:16

Processo migrado para o PJe

06/06/2019, 17:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 06/2019 14:16 TJEJPJC

06/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2019 NF 77/19

06/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

06/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2019 P000931190331 14:12:26 MARIA D

06/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2019

06/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 P000931190331 12:16:31 MARIA D

15/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2017 P002506170331 13:08:05 MARIA D

05/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 P002506170331 13:03:57 MARIA D

16/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2017 P000130170331 16:45:40 MARIA D

09/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P000130170331 13:22:55 MARIA D

17/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2016

03/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 12/09/2016 PROCURADORIA DO

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 03/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2016 NF 17/16

28/03/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2016

14/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2015

28/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 22/09/2015 INSS

22/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2015 NF 31/15

16/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2015

08/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 22/07/2014 2106467

22/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 001

16/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 08/2013 TJESR31

16/08/2013, 00:00

Decisão

•27/05/2024, 11:06

Decisão

•27/05/2024, 10:57

Decisão

•27/05/2024, 10:57

Decisão

•27/05/2024, 10:57

Despacho

•19/01/2021, 11:39

Decisão

•09/10/2020, 16:57

Despacho

•14/07/2020, 18:02

Sentença

•09/07/2020, 18:50

Despacho

•07/04/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 15:16