Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002199-84.2009.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 724.884,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

ELINETE LOURENCO ROLIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 22:04

Juntada de Petição de informação

20/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:38

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 10:05

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2026, 07:44

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:33

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:49

Todas as movimentações(307)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 22:04

Juntada de Petição de informação

20/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:38

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Informação

•20/04/2026, 14:25

Decisão

•15/04/2026, 07:44

15/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 10:05

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2026, 07:44

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:33

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:26

Conta Atualizada

30/01/2026, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

30/01/2026, 12:52

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/09/2025, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 13:38

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002199-84.2009.8.15.0131. EXEQUENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assuntos: [Imputação do Pagamento] Vistos, etc. Antes da remessa dos autos à contadoria, intime-se o exequente acerca dos apontamentos de ID 116201245. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:54

Determinada diligência

12/05/2025, 18:50

Determinada Requisição de Informações

12/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:47

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:43

Determinada diligência

02/04/2025, 21:33

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:47

Recebidos os autos

25/03/2025, 11:00

Juntada de certidão de prevenção

25/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:01

Juntada de Petição de apelação

17/08/2021, 22:26

Juntada de Petição de apelação

17/08/2021, 22:15

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:09

Determinado o arquivamento

13/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:18

Processo migrado para o PJe

08/06/2021, 08:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2020 11:17 TJECZ05

28/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2020 NF 19/20

28/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

28/08/2020, 00:00

Mov. [190] - REFORMA DE DECISAO ANTERIOR 28: 08/2020 NAO ACOLHIDO EMBARGOS

28/08/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2020

04/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 03/2020 CONTRARRAZOES EMBARGOS

04/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2020 AUTOS RECEBIDOS

04/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/02/2020 PROC

27/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2020 INTIMAR EMBARGADO

27/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2019

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 05: 11/2019 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2019

31/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2019 010520PB

29/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019

15/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/10/2019

15/10/2019, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 10/2019 HOMOLOGADO CALCULOS

11/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2019

26/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 01/2019 DECISAO STF

29/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 01/2019 RESP A IMPUGNACAO

21/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2019 AUTOS DEVOLVIDOS 17/01/2019REM

21/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2018 010520PB

13/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018

24/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 01: 10/2018 PM0001018013

01/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2018 AUTOS DEVOLVIDOS

25/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 09/2018 PM0001018

21/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 P001435180131 11:09:39 SINFUNC

31/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 31: 07/2018 D004992170131 11:09:39 TERCEIR

31/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2018

31/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2018 P001435180131 10:08:18 SINFUNC

30/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018 PET PARTE AUTORA

15/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2018 AUTOS DEVOLVIDOS

10/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/11/2017 010520PB

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017 DEF. REQUERIMENTO/INT SINFUNC

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P003123170131 07:43:50 SINFUNC

07/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2017 P003123170131 10:46:13 SINFUNC

28/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2017 AUTOS DEVOLVIDOS

12/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P002468170131 08:46:45 SINFUNC

30/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P002468170131 09:21:53 SINFUNC

26/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 05/2017 INT PESSOAL ADV/AUTOR

25/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 05/2017 D003196170131 10:42:35 TERCEIR

25/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017 AUTOS DEVOLVIDOS

25/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2017 NF 27/17

14/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 02/2017 RESPOSTA

21/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 01/2017 SENTENÇA

26/01/2017, 00:00

Mov. [12185] - DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 26: 01/2017 09:00 4A VARA

26/01/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 26: 01/2017 09:00

25/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 01/2017 D000376170131 07:51:31 012

25/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2017 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

23/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2017 NF 02/17

19/01/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 25: 01/2017 09:00 4A VARA

18/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2017

16/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2017 P000027170131 09:05:57 MUNICIP

16/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 P000027170131 13:54:33 MUNICIP

11/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 01/2017 OF BANCO BRASIL

11/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2016 P003686160131 13:13:40 SINFUNC

16/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 P003686160131 13:40:39 SINFUNC

02/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 12/2016 D006284160131 13:33:13 010

02/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/11/2016 010520PB

30/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2016 NF 153/1

28/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2016 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

28/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 11/2016

25/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 P003574160131 11:34:47 SINFUNC

22/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2016 P003574160131 11:18:23 SINFUNC

22/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P003483160131 10:51:46 SINFUNC

10/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P003483160131 09:05:26 SINFUNC

10/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P003457160131 10:43:35 SINFUNC

08/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P003457160131 08:30:01 SINFUNC

08/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 PETICAO

18/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016 AUTOS DEVOLVIDOS

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2016 DEV OF 313/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2016 313/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016 EXP RPV

01/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 PET PARTE RE

16/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2016 AUTOS DEVOLVIDOS

16/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2016 P000287160131 11:20:02 SINFUNC

15/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P000287160131 11:42:16 SINFUNC

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015 P002020150131 09:35:47 MUNICIP

03/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P002020150131 07:50:33 MUNICIP

27/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2015 D008944150131 11:59:52 008

05/10/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2015 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

11/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 132/1

11/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 130/1

09/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2015 746/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2015 284/2015 - INFORMACOES

09/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2015 INFORMAçõES AGRAVO

15/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 02/2015 D001484150131 09:32:40 007

25/02/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 02/2015 D000830140131 09:32:39 006

25/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2015 NF 13/15

03/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2015 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

03/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2015

03/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2014 MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

02/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014 CUMPRIR

18/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014 SINFUMC - CAJAZEIRAS

24/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2014 ADVOGADO

23/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/06/2014 010520PB

30/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2014 CUMPRIR

28/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2014

31/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 01/2014 CLS

30/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2014 CLS

20/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 02/05/2013

02/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2013 INTIMAR

17/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 06: 02/2013

27/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2013 ACORDO NAO HOMOLOGADO

30/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 06012013

23/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101020125MUNICIPIO DE

10/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 11042012

04/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [1514] - EXECUCAO SENTENCA REQUERIDA 09122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02122011 NF 154: 11

02/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 10112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032011 NF 29: 11

09/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022011CRAZ

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

04/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 18022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 17022011

17/01/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220104MUNICIPIO DE

09/12/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 18112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 18112010

19/11/2010, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 22032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16032010

18/01/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14012010 NF 6: 10

14/01/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140120102SINFUNC SIND

14/01/2010, 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 16032010 0950

03/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122009

02/12/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 01122009

02/12/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01122009

02/12/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27112009 010520PB

27/11/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 27112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08102009

16/11/2009, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 23112009

24/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22092009

24/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160920091MUNICIPIO DE

16/09/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092009 NF 141: 9

16/09/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24082009 CZ29

24/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

24/08/2009, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 15:30

Despacho

•28/08/2025, 16:29

Despacho

•04/06/2025, 13:25

Despacho

•12/05/2025, 18:50

Despacho

•21/04/2025, 12:51

Despacho

•02/04/2025, 21:33

Despacho

•12/07/2024, 11:55

Petição

•09/01/2024, 19:17

Decisão

•19/12/2023, 14:26

Petição

•19/11/2022, 11:15

Acórdão

•16/11/2022, 13:17

Despacho

•21/10/2022, 12:34

Despacho

•22/08/2022, 07:01

Todos os documentos(25)

Informação

•20/04/2026, 14:25

Decisão

•15/04/2026, 07:44

Despacho

•10/02/2026, 15:30

Despacho

•28/08/2025, 16:29

Despacho

•04/06/2025, 13:25

Despacho

•12/05/2025, 18:50

Despacho

•21/04/2025, 12:51

Despacho

•02/04/2025, 21:33

Despacho

•12/07/2024, 11:55

Petição

•09/01/2024, 19:17

Decisão

•19/12/2023, 14:26

Petição

•19/11/2022, 11:15

Acórdão

•16/11/2022, 13:17

Despacho

•21/10/2022, 12:34

Despacho

•22/08/2022, 07:01

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 19:45

Petição

•22/06/2022, 20:28

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/06/2022, 09:16

Decisão

•03/02/2022, 18:45

Despacho

•02/02/2022, 20:04

Outros Documentos

•20/01/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:01

Despacho

•13/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 08:18