Cumprimento de sentença 0800140-84.2017.8.15.0301 - TJPB

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800140-84.2017.8.15.0301 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Pombal, 29 de outubro de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

31/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 07:15

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800140-84.2017.8.15.0301. EXEQUENTE: ERISTON DE ABRANTES PONTES, KTYANE FORMIGA ARNAUD SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800140-84.2017.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ERISTON DE ABRANTES PONTES, KTYANE FORMIGA ARNAUD SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "... Intimando-os para requererem o que entenderem de direito, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925).". Advogado do(a) EXEQUENTE: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA - PB19017 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. POMBAL-PB, em 29 de agosto de 2025 De ordem, IVANOSKA SALGADO DE ASSIS BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água, Indenização por Dano Material, Irregularidade no atendimento, Práticas Abusivas] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "... Intimando-os para requererem o que entenderem de direito, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925).". Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:37

Juntada de Certidão

29/08/2025, 12:34

Juntada de Certidão

29/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:45

Juntada de RPV

31/07/2025, 13:32

Juntada de RPV

31/07/2025, 13:32

Juntada de RPV

31/07/2025, 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/12/2024, 20:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/12/2024, 20:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 21/05/2024

17/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2024, 23:35

Decorrido prazo de ERISTON DE ABRANTES PONTES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de KTYANE FORMIGA ARNAUD SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:51

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de ERISTON DE ABRANTES PONTES em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de KTYANE FORMIGA ARNAUD SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

28/04/2023, 07:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2023 10:00 1ª Vara Mista de Pombal.

28/04/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:35

Juntada de Certidão

05/04/2023, 12:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/04/2023 10:00 1ª Vara Mista de Pombal.

11/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão

16/12/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 00:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2019, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2019, 11:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 06:38

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 09:39

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2017, 12:02

Audiência conciliação não-realizada para 24/11/2017 08:40 1ª Vara Mista de Pombal.

24/11/2017, 12:01

Juntada de comunicações

22/11/2017, 10:42

Decorrido prazo de KTYANE FORMIGA ARNAUD SILVA em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 00:49

Decorrido prazo de ERISTON DE ABRANTES PONTES em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 00:49

Juntada de carta precatória

11/10/2017, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2017, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2017, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2017, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2017, 12:12

Audiência conciliação designada para 24/11/2017 08:40 1ª Vara Mista de Pombal.

09/10/2017, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 15:48

Conclusos para despacho

06/07/2017, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 08:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/04/2017, 18:56

Conclusos para decisão

24/01/2017, 17:26

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 17:26

—

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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