Execução Fiscal 0804080-52.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.618,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE

Terceiro

LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 16064·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO

OAB/PB 16228·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/PB 16026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:04

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804080-52.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A penhora on lin restou exitosa. Intime-se a executada para opor embargos, em 30 dias. CABEDELO, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:33

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 15:31

Decisão

•08/08/2025, 08:31

24/03/2026, 12:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:04

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804080-52.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. A penhora on lin restou exitosa. Intime-se a executada para opor embargos, em 30 dias. CABEDELO, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 08:31

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 08:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de cota

14/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 08:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 09:28

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 10:50

Conclusos para decisão

08/12/2023, 14:59

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 22:11

Conclusos para despacho

28/09/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 20:56

Conclusos para decisão

30/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:30

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:20

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 21:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 03:17

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:41

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:55

Despacho

•04/07/2025, 10:14

Decisão

•13/02/2025, 08:28

Despacho

•11/02/2025, 07:31

Decisão

•18/12/2023, 09:28

Decisão

•12/12/2023, 10:50

Despacho

•28/09/2023, 22:11

Decisão

•31/05/2023, 07:44

Decisão

•30/05/2023, 20:56

Despacho

•10/05/2023, 21:30

Despacho

•26/04/2023, 10:32

Despacho

•03/04/2023, 21:55

Despacho

•21/08/2022, 15:00