Procedimento Comum Cível 0809732-96.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809732-96.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/09/2025, 08:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809732-96.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos presentes autos até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Virgínia L. Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

13/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:26

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:01

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 12:57

Decisão

•13/05/2025, 14:09

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

Juntada de Petição de petição

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